Em Londrina, a preservação ambiental tem um forte aliado: a lei 6.858/96, que prevê redução na taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de propriedades que mantenham áreas verdes preservadas. O desconto varia de acordo com o tamanho da mata em relação à área total do empreendimento. Se a cobertura florestada ultrapassar 71% da propriedade, o desconto é de 100%. Nesse caso, o proprietário paga apenas as taxas agregadas.

A tabela de descontos prevê 10% para áreas com até 10% de cobertura florestada; 20 para áreas que tenham de 11 a 20%; 30% para áreas com 21 a 30%; 50% de desconto no IPTU para áreas com 31 a 50% de cobertura florestada; e 80% para áreas com 51 a 70%.

Para requerer desconto, o proprietário deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) para cadastrar o imóvel, que passa por uma avaliação da equipe de fiscais. Há critérios para a concessão de desconto. O principal deles é que o fragmento florestal tem de manter a biodiversidade ali existente. Para isso, é preciso cuidar da área. O pedido de desconto é feito ano a ano, assim como a avaliação da SEMA.

Na opinião do advogado Camillo Kemmer Vianna, especialista em Direito Ambiental e consultor da Master Ambiental, a preservação de áreas verdes proporcionam equilíbrio entre a ocupação urbana e a qualidade de vida. "Preservar uma área verde valoriza o próprio negócio", afirma Vianna. "O foco do mercado imobiliário mudou. Hoje não se vende mais metro quadrado e sim qualidade de vida."

Atualmente, 15 áreas com fragmentos florestais são beneficiadas com descontos de IPTU em Londrina. Outras três áreas estão em processo de avaliação. É o caso do Royal Park, condomínio na zona sul de Londrina onde há um lote florestal remanescente de 36.870,49 metros quadrados.

Em 2009, o empreendimento já havia requerido desconto, mas esbarrou num grave problema: impactada pelo processo de colonização e urbanização, a mata estava se degenerando e, portanto, perdendo sua função ecológica. A administração decidiu, então, contratar uma empresa especializada em consultoria e licenciamento ambiental.

O trabalho desenvolvido pelo biólogo Eduardo Panachão, da Master Ambiental, resultou em um diagnóstico preocupante. O visual aparentemente exuberante era ilusório: aquele fragmento, onde se encontram a portaria, o salão de festas e a academia de ginástica, praticamente não tinha mais árvores, sufocadas que estavam por espécies `oportunistas´ como cipó, bambu e liana. 

São espécies oportunistas, explica Panachão, porque, além de encobrir as árvores e matá-las aos poucos, aproveitam as clareiras deixadas pela queda de árvores mortas para se alastrar. O primeiro passo, segundo ele, foi fazer o controle dessas espécies.

Quando foi retirado o excesso de cipó e bambu, a surpresa: restavam poucas árvores por baixo da folhagem. "Os moradores, muitos deles indignados, perguntavam o que estava acontecendo", lembra o administrador do Royal, Alexandre Salviano. "Achavam que tínhamos acabado com a mata do condomínio. Usamos o nosso jornal interno para esclarecer que, na verdade, aquele era o início da recuperação."

O segundo passo foi o plantio de espécies de crescimento rápido para combater o alastramento das oportunistas. Além disso, Panachão explica que foram repassadas aos funcionários informações sobre a importância do manejo para o sucesso da regeneração.

Agora, o trabalho de controle a cargo da equipe comandada por Rogério Favaro, supervisor de manutenção do condomínio. E não poderia estar em mãos melhores. Para ele, que passou a infância observando o desmate intenso do Oeste paranaense nas décadas de 60 e 70, é uma questão de honra ajudar no reflorestamento.

"Meus pais e meus avós são desbravadores daquela região", conta Favaro. "Eles tinham uma serraria que vendeu muita peroba-rosa no Paraná e também para São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul", afirma ele, que também está reflorestando a beira dos córregos e nascentes do sítio de 39 alqueires que herdou da família. "Estragamos muito; agora estamos consertando."

Lei será aperfeiçoada, diz SEMA

Apesar dos benefícios gerados ao meio ambiente e proprietários de grandes áreas, a lei 6.858, de 1996, está com os dias contados. A ideia é aperfeiçoar o sistema. Vem aí o Plano Municipal de Arborização, que vai regulamentar, com mais detalhes e precisão, os incentivos tributários para quem preservar áreas verdes em Londrina. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Carlos Levy, o plano - que, segundo ele, foi discutido entidades e organizações não-governamentais - encontra-se na Secretaria de Governo e será encaminhado em breve para a Câmara de Vereadores.

"O plano vai trazer, entre outras coisas, o mapeamento das áreas e como deverá ser feito o monitoramento delas, além de determinar e divulgar os benefícios aos proprietários", revela o secretário. Segundo ele, o objetivo é motivar os próximos empreendimentos imobiliários a preservar áreas verdes - em especial aquelas próximas aos parques como o Arthur Thomaz, o Três Bocas e o Jardim Botânico.

Para Levy, os benefícios tributários são importantes primeiro como reconhecimento aos proprietários de áreas com grande limitação de uso e, sobretudo, como incentivo para que a cidade tenha maior cobertura verde, de forma a manter as boas condições climáticas de Londrina, preservando as áreas permeáveis, a conservação do solo e reduzindo as ilhas de calor.

(Tangará Comunicação)