O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou no dia 2 de agosto projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que fora aprovado pelo Congresso no dia 8 de julho, depois de 19 anos de tramitação. O texto determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar os resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Também proíbe lixões e destaca que compete às indústrias o descarte de produtos eletrônicos.

Principais pontos:

Lixões - Proíbe o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto.

Habitações - Proíbe nas áreas de destinação final de resíduos ou rejeitos a fixação de habitações temporárias ou permanentes.

Importações - Proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos ou rejeitos.

Incentivos - União, Estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais e financeiros para indústrias e entidades dedicadas a tratar e reciclar os resíduos.

Financiamento - O poder público poderá instituir linhas de financiamento para cooperativas ou associação de catadores de materiais recicláveis, formadas por pessoas de baixa renda.

Plano de gestão - União, Estados e municípios deverão fazer planos integrados de resíduos sólidos, com diagnósticos da situação, metas de redução de lixo e reciclagem e ações para atingir os objetivos.

Logística reversa - Fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores terão de dar destinação adequada aos produtos que fabricaram, após o uso pelo consumidor.