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Como elaborar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

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O Estudo de Impacto de Vizinhança é um documento técnico que elaborado previamente à emissão das licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos privados ou públicos em área urbana. É fundamental para permitir a tomada de medidas preventivas e evitar o desequilíbrio no crescimento urbano, além de garantir condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis.

O EIV contempla os possíveis efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e nas proximidades. Por isso, ele é considerado um dos mais relevantes instrumentos da Política Nacional de Cidades e de Meio Ambiente, que vem sendo implementada sistematicamente nos municípios brasileiros ao longo da última década. A função fiscalizatória, de prevenção e precaução do EIV garante a avaliação das obras e das atividades que possam, potencialmente, causar danos ao meio ambiente.

Durante o curso, serão abordados temas como: a legislação ambiental na construção civil, impactos ambientais e plano de controle, além da apresentação de estudos de casos desenvolvidos pela Master Ambiental.

Objetivos: Capacitar profissionais para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Público-alvo: engenheiros, arquitetos, empresários do ramo da construção, estudantes, ambientalistas, etc.

Carga horária: 8 horas.


PROGRAMA DO CURSO

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO CIVIL

  • Apresentação das principais legislações que afetam a atividade imobiliária e de Construção Civil.
  • Como fazer a integração de normas federal, estadual e municipal?
  • O Estatuto das cidades e a exigência do EIV.

QUAIS OS PONTOS QUE DEVEM SER ABORDADOS NO EIV?

  • Qual o afastamento de rios, lagos, represas e nascentes se deve obedecer para atender a legislação ambiental? Pode-se fazer alguma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP)?
  • Para fazer a terraplanagem na área é necessário Autorização Ambiental?
  • Como aplicar a Lei de Crimes Ambientais?
  • Qual a relação do EIV com o Plano de Controle Ambiental (PCA)?
  • Autorização de corte de árvores. Posso cortar árvores na área do empreendimento?
  • O que é mata ciliar e o que é reserva legal?
  • Esgotamento Sanitário, como cumprir a legislação?
  • Águas pluviais, o que mudou na legislação?

IMPACTOS AMBIENTAIS

  • O que são impactos ambientais?
  • A construção civil causa impactos ambientais?
  • Quais são os principais impactos de um empreendimento imobiliário?
  • O que é PGRS? O que é PGRCC?
  • O uso da madeira na construção civil.

IMPACTO DE VIZINHANÇA

  • O que é o EIV ou RIV?
  • Todo empreendimento imobiliário é obrigado a elaborar o EIV?
  • Esta exigência pode prejudicar a realização do meu novo empreendimento?
  • Quais os impactos do empreendimento devem ser analisados no EIV?
  • Se houver algum impacto expressivo, meu empreendimento corre risco de não ser aprovado?
  • Quais os impactos que devem ser considerados no EIV?
  • Como devo elaborar o EIV?

MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

  • Como mitigar os impactos?
  • Compensação ambiental o que é isto?
  • Estudo de casos.

MINISTRANTE DO CURSO

FERNANDO T1Fernando de Barros
Formado em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica, especialista em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro e mestre em Engenharia de Edificações e Saneamento pela Universidade Estadual de Londrina.
Como responsável técnico da Master Ambiental, possui experiência em coordenar a elaboração e obter aprovação de mais de sessenta EIVS nos municípios de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Cambé, Cianorte e Telêmaco Borba, no Paraná, e em Dracena, Guarujá
e São Paulo, em São Paulo, atendendo clientes como BR MAlls, Catuaí Shopping, MRV Engenharia, Viação Garvia e Construtotora Galmo. 

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Veja as fotos do curso de "Estudo de Impacto de Vizinhança" realizado no dia 5 de maio de 2012 em Marília-SP