Leis ambientais: Revolução em marcha
O prefeito que desobedecer as leis ambientais vai ter dores de cabeça
Por Fernando de Barros
As leis 11.445, de 24/02/2007, e a 12.305, de 02/08/2010, provocaram uma verdadeira revolução na área de resíduos, importantíssima para o futuro do País. A Lei de Saneamento Básico e a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos se complementam: a primeira repassa para os municípios a responsabilidade do saneamento básico, dando aos mesmos as rédeas da distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem urbana.