Lista Brasileira de Resíduos Sólidos é publicada pelo Ibama
O Ibama publicou a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012), um importante instrumento que irá auxiliar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.
Com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, era considerado essencial a padronização da linguagem e terminologias utilizadas no Brasil para a declaração de resíduos sólidos, principalmente com relação às informações prestadas ao Ibama junto ao Cadastro Técnico Federal. Leia mais
A maioria (85%) dos brasileiros que ainda não conta com coleta seletiva estaria disposta a separar o lixo em suas casas, caso o serviço fosse oferecido nos municípios, aponta pesquisa divulgada pelo Programa Água Brasil. Apenas 13% dos entrevistados declararam que não fariam a separação dos resíduos e 2% não sabem ou não responderam. O estudo, encomendado ao Ibope, entrevistou 2.002 pessoas em todas capitais e mais 73 municípios, em novembro do ano passado.
Com o objetivo de orientar os sindicatos empresariais do Paraná a se adequarem à nova legislação estadual que irá regular a prática da Logística Reversa, a Fiep elaborou este material, trazendo esclarecimentos sobre os principais pontos que devem ser observados na construção de uma proposta para atender ao Edital de Chamamento nº 001/2012, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).
O mau gerenciamento de resíduos sólidos ainda é um grave problema brasileiro. Mas, quando uma postura sustentável é incluída na rotina da empresa, os benefícios são ainda maiores. Para isso, não basta um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) somente no papel. É preciso implantá-lo efetivamente.
O Ministério do Meio Ambiente lançará este mês os dois primeiros editais para criação de acordos setoriais com orientações estratégicas para a implementação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes. Previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os acordos setoriais criam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, envolvendo desde o fabricante até o consumidor, passando pelo poder público, comerciantes e distribuidores a tarefa de dar a destinação correta para o resíduo.
As contribuições de representantes da sociedade civil, de governos e do setor privado para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no país serão concluídas no fim do ano que vem. Enquanto isso, os debates municipais e regionais que precedem o encontro, marcado para outubro de 2013, começam em três meses. Mas será apenas durante a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que esses setores vão apresentar, em tom mais conclusivo, as estratégias que já foram incorporadas em suas atividades e as novas medidas que ainda poderão ser adotadas.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, no último dia 09 de julho, o edital para os profissionais que trabalham com embalagens apresentarem soluções para o sistema de reaproveitamento desses produtos. As propostas serão aceitas até 120 dias a partir da publicação oficial. O texto deverá propor a obrigatoriedade de destino adequado para resíduos sólidos, forma de reaproveitamento e uma disposição final sobre os rejeitos em aterro. O projeto também terá de definir como responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores a implantação destas diretrizes.
O governo do Amazonas, no início de 2011, tomou uma decisão que deu resultado: propôs parceria à Associação Amazonense de Municípios e ofereceu recursos para elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos. Dos R$ 2,8 milhões investidos, R$ 1 milhão são oriundos do Estado e os R$ 1,8 milhão restantes rateados entre 65 das 61 cidades do interior. Destas, 55 já concluíram seus planos que agora precisam ser aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais.
Com o objetivo de capacitar os profissionais da área a elaborarem seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos, o Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal) promove em parceria com a Master Ambiental o curso: “Como elaborar o Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC) e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)”, nesta sexta-feira, dia 10 de agosto, das 8:00 às 18:00 horas, na sede do Ceal.
A Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) abriu processo seletivo para financiar a fundo perdido projetos de disposição final adequada de resíduos sólidos para Municípios com até 50 mil habitantes. As propostas técnicas devem ser encaminhadas via formulários eletrônicos disponíveis por meio do sitio www.funasa.gov.br até o dia seis de agosto. Podem ser financiadas a implantação de aterro sanitário e de galpão de triagem ou a aquisição de veículos ou equipamentos para o manejo de resíduos sólidos urbanos.
