Licenciamento e Estudos Ambientais

Vai construir, instalar, ampliar ou funcionar um empreendimento? Contate a Master Ambiental!

Então é necessário obter uma licença junto ao órgão ambiental competente!

O licenciamento ambiental é fundamental para a segurança e sustentabilidade do seu negócio.

Com 10 anos de atuação, a Master Ambiental conta com profissionais habilitados e experientes em fornecer o apoio técnico necessário para viabilizar empreendimentos junto aos órgãos ambientais.

A empresa presta serviços de apoio a seus clientes no protocolo e acompanhamento do licenciamento ambiental e elabora os estudos ambientais necessários para o cumprimento integral das condicionantes exigidas pelos órgãos ambientais.

Os empreendedores, por sua vez, devem adotar medidas para minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos de sua atividade ou empreendimento.

Em seu portfólio, a Master Ambiental contabiliza 248 projetos de licenciamento ambiental realizados, das mais diversas complexidades, incluindo licenças prévias, de instalação e de operação, renovações, dispensas e autorizações diversas.

Possui experiência nos estados do Paraná (IAP), São Paulo (CETESB), Rio de Janeiro (INEA), Mato Grosso do Sul (Imassul), Santa Catarina (FATMA), além de órgãos ambientais municipais.

Qual estudo ambiental será necessário para cada empreendimento?

No licenciamento ambiental, estudos ambientais são apresentados como subsídio para a análise dos aspectos ambientais da atividade ou empreendimento, seja para a construção, instalação, ampliação ou funcionamento.

Conforme a resolução CONAMA nº 237/1997, àquelas atividades ou empreendimentos causadores de uma significativa degradação ambiental, será exigido Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Se o órgão ambiental verificar que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá outros estudos ambientais pertinentes.

Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos naturais (Artigo 1º da Resolução CONAMA nº 01/1986).

Cada órgão ambiental regulamenta o procedimento próprio e estudos ambientais cabíveis.

O potencial de impacto ambiental do empreendimento é determinante para a definição dos estudos ambientais adequados para cada fase. Esse potencial relaciona-se às alternativas locacionais e tecnológicas, porte, risco e característica e natureza da atividade.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e fiscalização, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), que consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.

Estudo de Impacto Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.

Plano de Controle Ambiental (PCA)

Originalmente previsto na Resolução CONAMA nº 09/90, o Plano de Controle Ambiental (PCA) deve contemplar os projetos executivos de minimização de impactos ambientais avaliados na fase prévia.

Relatório Ambiental Preliminar (RAP)

Destina-se a avaliar a viabilidade ambiental de uma atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de degradação ambiental. Contempla análise qualitativa do meio físico, biótico e socioeconômico e faz uma avaliação dos impactos decorrentes do empreendimento, com a proposta de medidas mitigadoras e de controle ambiental.

Relatório Ambiental Simplificado (RAS)

O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) analisa a viabilidade ambiental a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. É exigido em fase de Licença Prévia.

Estudo Ambiental Simplificado (EAS)

Na fase de Licença Prévia, o Estudo Ambiental Simplificado (EAS), baseia a avaliação de impactos ambientais de atividades e empreendimentos de muito baixo potencial de impacto e não significativo. O órgão ambiental poderá exigir outros estudos, como o RAP ou o EIA/RIMA.

Estudo Ambiental Preliminar (EAP)

Na fase de licença prévia, o Estudo Ambiental Preliminar (EAP) analisa a viabilidade ambiental a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

Relatório de Controle Ambiental (RCA)

O Relatório de Controle Ambiental (RCA) relata a conformidade ou não conformidade com relação ao atendimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental. É exigido na fase de instalação ou de operação.

Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA)

Na fase de Licença de Instalação, o Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA) contém o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor para mitigar impactos ambientais identificados no EIA/RIMA.

Programas Ambientais

No âmbito do Licenciamento Ambiental e do Sistema de Gestão Ambiental dos empreendimentos e atividades, uma série de medidas mitigadoras para os impactos ambientais devem ser realizadas periodicamente, tanto no período de construção ou ampliação ou operação.

Monitoramento Ambiental

Tanto como condicionante no licenciamento ambiental e como parte de um Sistema de Gestão Ambiental, monitoramentos periódicos são ferramentas  para atestar a eficiência de medidas de controle ambiental.

Laudo de Passivo Ambiental

O Laudo de Passivo Ambiental é um documento técnico que investiga a existência de dano significativo ou um risco potencial às propriedades de um bem ambiental, que o impede de assumir suas funções.

Levantamento de Flora

O levantamento florístico é um estudo técnico que visa a identificar as espécies da flora ocorrentes em uma área e caracteriza e avalia o estado de conservação da vegetação.

Inventário e levantamento faunístico

O levantamento ou inventários de fauna são estudos técnicos na área de zoologia que visam a identificar a diversidade de espécies animais ocorrentes em uma área e em um período. Caracteriza e avalia o estado de conservação da biodiversidade e interações ecológicas que suportam as espécies.

Laudo de Ruído Ambiental

É um documento técnico que atesta os resultados de medição de ruído, avaliando as condições de aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência de reclamações e confrontando com parâmetros legais e seguindo a norma NBR ABNT 10.151:2000 relativa a limites de ruído permitidos.

Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEES)

O Inventário de GEEs identifica fontes de emissões e quantifica os gases emitidos em um determinado período base, conforme a metodologia internacional do GHG Protocol  – GreenhouseGas Protocol, do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

Previsto na Constituição Federal de 1988 para áreas mineradas, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido para atividades de mineração, mas passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimentos e é previsto no escopo dos Estudos Ambientais e no Licenciamento Ambiental.

Programa de Educação Ambiental

e acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), educação ambiental consiste em processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, qualidade de vida e sustentabilidade.

Plano de Gerenciamento de Risco (PGR)

O Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) ou Programa de Gerenciamento de Risco é um documento técnico composto por um diagnóstico da situação da empresa em relação aos riscos e medidas para evitá-los ou minimizá-los, com o cronograma de adequação.