Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA)

O que é Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA)?

Na fase de Licença de Instalação, o Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA) contém o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor para mitigar impactos ambientais identificados no EIA/RIMA.

Essas orientações devem ser suficientemente especificadas para permitir ações concretas na fase de implantação e operação do empreendimento.

O PBA busca cumprir condicionantes dos órgãos ambientais da Licença Prévia; o detalhamento dos Programas Ambientais e o Projeto de Compensação Ambiental.

O órgão ambiental receberá o PBA e os demais documentos técnicos e verificará se o cumprimento das condicionantes previstas na Licença Prévia, além de avaliar o Projeto de Compensação Ambiental, além de realizar vistoria técnica, caso necessário.

A compensação será transformada em um Termo de Compromisso a ser executado pelo empreendedor.

Emitida a Licença de Instalação, o empreendedor deverá providenciar o monitoramento e relatórios periódicos, conforme exigido nas condicionantes da Licença de Instalação.

Quem precisa de PBA?

Para os empreendimentos ou atividades causadores de alto e significativo potencial de impacto ambiental ou de degradação do meio ambiente – que foram objeto de EIA/RIMA na fase de Licença Prévia – será exigido o PBA na fase de Licença de Instalação.

Como a Master Ambiental pode ajudar?

A Master Ambiental possui equipe especializada e multidisciplinar capaz de avaliar todas as variáveis ambientais dos empreendimentos e identificar e planejar estratégias para a execução das ações mitigatórias, orientando para o atendimento com sucesso das condicionantes do Licenciamento.

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