Na fase de Licença de Instalação, o Plano Básico Ambiental ou Projeto Básico Ambiental (PBA) contém o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias a serem adotadas pelo empreendedor para mitigar impactos ambientais identificados no EIA/RIMA.
Essas orientações devem ser suficientemente especificadas para permitir ações concretas na fase de implantação e operação do empreendimento.
O PBA busca cumprir condicionantes dos órgãos ambientais da Licença Prévia; o detalhamento dos Programas Ambientais e o Projeto de Compensação Ambiental.
O órgão ambiental receberá o PBA e os demais documentos técnicos e verificará se o cumprimento das condicionantes previstas na Licença Prévia, além de avaliar o Projeto de Compensação Ambiental, além de realizar vistoria técnica, caso necessário.
A compensação será transformada em um Termo de Compromisso a ser executado pelo empreendedor.
Emitida a Licença de Instalação, o empreendedor deverá providenciar o monitoramento e relatórios periódicos, conforme exigido nas condicionantes da Licença de Instalação.
Para os empreendimentos ou atividades causadores de alto e significativo potencial de impacto ambiental ou de degradação do meio ambiente – que foram objeto de EIA/RIMA na fase de Licença Prévia – será exigido o PBA na fase de Licença de Instalação.
A Master Ambiental possui equipe especializada e multidisciplinar capaz de avaliar todas as variáveis ambientais dos empreendimentos e identificar e planejar estratégias para a execução das ações mitigatórias, orientando para o atendimento com sucesso das condicionantes do Licenciamento.
Plano Básico Ambiental (PBA)
A Master Ambiental conta com equipe especializada e multidisciplinar para orientar o atendimento das condicionantes do licenciamento.
01
Elaboração das medidas mitigadoras e compensatórias e dos Programas Ambientais detalhados a partir do EIA/RIMA.
02
Verificação do cumprimento das condicionantes da Licença Prévia e do Projeto de Compensação Ambiental, com vistoria técnica se necessário.
03
Formalização da compensação ambiental a ser executada pelo empreendedor.
04
Relatórios periódicos conforme exigido nas condicionantes da Licença de Instalação.
Projetos Executados
Clientes Atendidos
Licenças e Estudos
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Responsável técnico: eng. civil Fernando de Barros, registrado no CREA.
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