Novo decreto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Segundo o Ministério do Meio Ambiente “o Decreto busca atualizar a regulamentação da política de modo a torná-la mais efetiva”.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 para organizar o gerenciamento dos resíduos no país, sendo um marco no setor. Por meio dessa política é exigido dos setores públicos e privados a transparência na gestão de seus resíduos sólidos (sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros), que podem ser reciclados ou reaproveitados e também abrangendo o descarte de rejeitos (que não podem ser reaproveitados) incentivando o tratamento correto para cada tipo.

Este ano, no dia 12 de janeiro,  foi publicado o Decreto Federal nº 10.936/2022 revogando o Decreto Federal nº 7.404/2010 e trazendo uma nova regulamentação ao setor. Leia mais

BNDES destinará R$ 40 milhões para financiar projetos de eficiência energética

BNDES destinará R$ 40 milhões para financiar projetos de eficiência energética

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Credito será fornecido para pequenas e médias empresas com projetos de redução do desperdício de energia elétrica e, consequentemente, da emissão de gases de efeito estufa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou no dia 9 de novembro em um evento paralelo à 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26), a criação do Programa de Garantias a Crédito para Eficiência Energética (FGEnergia). O programa fornecerá a concessão de crédito indireto a projetos de eficiência energética.

Os R$ 40 milhões iniciais foram captados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e garantirá o empréstimo de até R$330 milhões. Segundo o BNDES cada real impulsionará até 8 vezes o valor emprestado.

Segundo as regras do FGEnergia, as garantias poderão cobrir até 80% do valor do financiamento que pode chegar até R$3 milhões por empresa. O prazo de cobertura pode variar de 12 até 84 meses.

A informação disponibilizada pelo BNDES é que as garantias começarão a ser oferecidas a partir do início do ano de 2022. O Banco também disponibilizará uma página em seu site para os interessados inserirem os dados dos projetos e saberem se o projeto é aderente ao FGEnergia.

Quer saber mais sobre como a Master Ambiental pode ajudar a sua empresa? Entre em contato com nossos consultores. 

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Entenda os sete fatores mínimos de análise para o Estudo de Impacto de Vizinhança

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Artigo 37 do Estatuto das Cidades define quais são as fatores mínimos para o EIV

Estudo de Impacto de VizinhançaO Estatuto das Cidades encarregou os municípios à definição de empreendimentos e atividades em área urbana que dependerão de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. Fundamentalmente um instrumento de política urbana, o EIV deve analisar os efeitos positivos e negativos do empreendimento. O objetivo é ordenar a função social da cidade e da propriedade, visando à qualidade da vida da população residente na área e suas proximidades.

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Estão abertas as inscrições ao Ciclo 2022 do Programa Brasileiro GHG Protocol para adesão e renovação

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Empresas que desejam realizar o Registro Público de Emissões de GEE devem ficar atentas as datas

O Inventário de Gases de Efeito Estufa é o primeiro passo para a organização que deseja reduzir as emissões e realizar a compensação de carbono. Esse estudo pode ser significativo para a redução de custos produtivos e aumento da eficiência dos processos de uma organização.

Uma das formas de realizar o Inventário de Gases de Efeito Estufa e divulgar os dados é aderindo ao Programa Brasileiro GHG Protocol. O Programa foi desenvolvido em 2008, sendo responsável pela adaptação do método GHG Protocol ao contexto brasileiro, desenvolvendo ferramentas de cálculos para estimativas de emissões de gases de Efeito Estufa.

O Programa é composto por um Registro Público de Emissões que é uma plataforma online que auxilia as organizações nas publicações de seus inventários de gases de efeito estufa. A plataforma já possui mais de 3 mil inventários disponíveis publicamente e a agenda do Ciclo do ano de 2022 já foi publicada com o prazo máximo para adesão até abril de 2022 para a opção sem treinamento. Leia mais

Empresa de navegação tem Inventário de GEE publicado no Portal da FGV e verificado pela ABNT

Empresa de navegação tem Inventário de GEE publicado no Portal da FGV e verificado pela ABNT

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Estudo da Galáxia Marítima foi realizado pela Master Ambiental

O Inventário de Gases de Efeito Estufa é um estudo que identifica e quantifica os gases emitidos em um determinado período por uma empresa. No caso da Galáxia Marítima, o inventário foi realizado sobre suas atividades administrativas e duas embarcações. O estudo foi publicado pela FGV e verificado pela ABNT, recebendo o selo de verificação ouro.

A Galáxia Marítima é uma Empresa Brasileira de Navegação (EBN) e está localizada em Macaé, RJ. Sua principal atividade está relacionada ao apoio marítimo, atuando no Afretamento e Operação de embarcações destinadas a suprimento de unidades offshore de exploração e produção, reboque e manuseio de âncoras, resposta rápida e recolhimento de óleo derramado, monitoramento ambiental e sísmica, além de engenharia submarina. Leia mais

Você já renovou sua Licença Ambiental?

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Conte com uma consultoria ambiental para este momento

Empreendimentos que necessitam de licenças ambientais para operarem precisam ficar atentos ao prazo de validade de suas licenças.

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/1997, as Licenças de Operação (LO) têm o prazo de validade de no mínimo 4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.

Quem precisa renovar a Licença de Operação deve fazer essa solicitação com 120 dias antes da expiração do prazo de validade da licença. Leia mais

Aeroporto de Maringá teve monitoramento ambiental

Pista de pouso inaugurada em Maringá teve consultoria da Master Ambiental

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Considerada a 2º maior pista do Paraná, a obra contou com monitoramento ambiental diário

A pista recém inaugurada do aeroporto Silvio Name Junior, localizado em Maringá, PR contou com o serviço de monitoramento ambiental da Master Ambiental. As obras modernizaram a pista e o pátio e implementaram instrumentos de auxílio de navegações aéreas (pouso por instrumento ILS CAT I), garantindo maior segurança em operações sob condições de visibilidade reduzida.

Agora a pista conta com 2.380 m², 1950 metros de extensão da Taxiway, 12 posições de aeronave, podendo receber aeronaves de portes maiores, como o Boeing 767. Leia mais

Achado de dinossauro em Davinópolis

Achado de fóssil de dinossauro em obra do terminal ferroviário em Davinópolis teve participação da Master Ambiental

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O achado do fóssil de dinossauro aconteceu durante o monitoramento arqueológico, condicionante do licenciamento ambiental

Era mais um dia da rotina do monitoramento arqueológico, condicionante do licenciamento ambiental nas obras Terminal Multimodal da Brado em Davinópolis, Maranhão. 13 de abril de 2021, manhã de segunda-feira, sem chuvas, e o Daniel Ribeiro da Silva, arqueólogo, avistou o que seria o primeiro fóssil de dinossauro encontrado naquela região, ao observar os taludes após a escavação.

As obras de terraplenagem estavam 99% concluídas e a escavação neste ponto chegava a cerca de 10 metros e profundidade.

Eram ossos, mas não qualquer um. E sim fósseis, preservados por milhões de anos. Logo mobilizou toda a equipe da ArqueoLogística, parceira, e da Master Ambiental, responsável pelo Plano Básico Ambiental junto a Sustentabilidade da Brado.
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descoberta de fóssil de dinossauro em obra de terminal ferroviário é destaque de hoje na Folha de São Paulo

Descoberta de fóssil de dinossauro em obra de terminal ferroviário é destaque de hoje na Folha de São Paulo

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O achado paleontólogo da obra do Terminal Ferroviário da Brado em Davinópolis – MA, foi notícia na editoria de ciências da Folha de São Paulo de 7 de outubro de 2021. Master Ambiental foi responsável pelo Plano Básico Ambiental da obra junto a Sustentabilidade da Brado.

Na foto, um fóssil resgatado na escavação, um fêmur de mais de 1,5 metros de comprimento entre outros ossos longos. “o fóssil é o primeiro dinossauro conhecido para a região, e possivelmente, um importante registro para a história evolutiva do grupo dos saurópodes, que viveram onde é hoje o Brasil há cerca de 130 milhões de anos, no período conhecido como Cretáceo Inferior”. Leia mais

Sua empresa já renovou o PGRS?

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Aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem validade de um ano

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O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve ser renovado a cada 12 meses, de acordo com o Art. 23 da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Art. 56 do Decreto Federal nº 7.404/2010.

“Art. 23.  Os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades, informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.  § 1o  Para a consecução do disposto no caput, sem prejuízo de outras exigências cabíveis por parte das autoridades, será implementado sistema declaratório com periodicidade, no mínimo, anual, na forma do regulamento”. Leia mais