Manifesto de Transporte de Resíduos

Sua empresa está atenta ao Manifesto de Transporte de Resíduos?

Desde 1º de janeiro de 2021 os grandes geradores de resíduos são obrigados a apresentarem o MTR

O Manifesto de Transportes de Resíduos tornou-se obrigatório em todo território nacional para os geradores de resíduos que precisam elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme disposto no art. 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A portaria MMA nº280 de 29/06/2020 que instituiu essa obrigatoriedade, apresenta o MTR como uma ferramenta de gestão e como um documento de declaração nacional de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O que é e como funciona o Manifesto de Transporte de Resíduos?

O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento numerado que acompanha o resíduo até a destinação final ambientalmente adequada. Por meio do MTR é possível rastrear os resíduos, a geração, o armazenamento temporário, bem como o transporte e a destinação final.

O documento deve ser emitido por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR. Alguns estados que já possuíam sistemas próprios fizeram a integração com o sistema nacional. Aqueles estados que não possuíam sistema ou não conseguiram realizar a integração, direcionaram os grandes geradores para o SINIR.

Para a emissão do MTR, são necessários alguns documentos como:

  • CNPJ;
  • identificação do resíduo;
  • quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3);
  • peso, em kg;
  • qual o tipo de resíduos;
  • identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável;
  • identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo, etc..

Outros tipos de Manifesto de Transporte de Resíduos

Existem outros tipos de MTR, como o Manifesto de Transporte de Resíduos Complementar, o Manifesto de Transporte de Resíduos Provisório, o Manifesto de Transporte de Resíduos – Importação e o Manifesto de Transporte de Resíduos – Exportação.

O MTR Complementar deve ser utilizado para resíduos que serão enviados para armazenamento temporário. Este documento possui os números dos MTRs emitido pelo gerador, dados do veículo de transporte e motorista. Deverá acompanhar o transporte da carga do armazenamento temporário até o local de destinação final

O MTR Provisório deve ser utilizado quando o sistema estiver fora do ar, sendo preenchido manualmente.

O MTR Importação deve ser emitido em caso de resíduos importados, de acordo com Resolução CONAMA nº 452, de 02 de julho de 2012 e suas alterações, que acompanha a carga do resíduo ao sair do local de desembarque.

O MTR Exportação deve ser emitido para resíduos que serão exportados para outros países. O documento deve acompanhar a carga ao sair do local de geração até o ponto de embarque.

Como a Master Ambiental pode te ajudar?

A Master Ambiental possui uma equipe capacitada para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e oferece consultoria para atendimento ao MTR. Entre em contato com nossa equipe. Nós podemos te ajudar!

Licença ambiental para postos de combustíveis

Como obter o licenciamento ambiental para postos de combustíveis?

Conheça os estudos necessários para obter o licenciamento ambiental para postos revendedores de combustíveis no Paraná

Com o crescimento anual da frota de carros, aumenta também a procura por combustíveis e a necessidade de postos de revenda em todo país. A implantação destes postos de combustíveis se dá por meio de autorizações ambientais, como a Licença ambiental determinada pela resolução nº 273 de 29 de novembro de 2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que trata do licenciamento prévio do órgão ambiental competente para localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação dos postos.

Neste artigo, vamos apresentar os requisitos necessários para obter essa licença ambiental e sua renovação. Leia mais

Novas disposições do Inventário de Gases de Efeito Estufa em São Paulo

Novas disposições do inventário de gases de efeito estufa em São Paulo

Publicada em abril, decisão de diretoria da CETESB amplia obrigatoriedade de GEE para novas atividades, incluindo aeroportos

Em abril de 2021 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB publicou a Decisão de Diretoria Nº035/2021/P que apresenta os critérios para elaboração do Inventário de emissões de gases de efeito estufa e inclui novas atividades que deverão encaminhar  o inventário para análise da Companhia.

A apresentação do inventário de GEE no estado de São Paulo já era obrigatória para 28 segmentos empresariais. Com a publicação da decisão, esse número sobe para 31 e inclui: Leia mais

IPCC 2021

Relatório IPCC 2021 estima que aquecimento global pode superar 1,5°C

É preciso ações rápidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa

O novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), publicado no dia 9 de agosto, apresenta os impactos do aquecimento global com estimativa de chegar 1,5°C a 2°C nas próximas décadas se não houver uma significativa redução das emissões de CO² e outros gases de efeito estufa.

O relatório tem cerca de 3.500 páginas e representa anos de pesquisa sobre o tema. Foi escrito por mais de 200 cientistas de mais de 60 países, além de citar mais de 14.000 estudos individuais. O relatório tem o nome “Climate Change 2021: The Physical Science Basis”. Leia mais

Consultoria Ambiental gratuita

Em comemoração aos 16 anos, Master Ambiental oferece consultoria a custo zero

Consultoria Ambiental gratuitaNeste ano, a Master Ambiental completa 16 anos de atividade. Em todo esse tempo foram mais de 2.600 projetos realizados em todo território nacional. A consultoria realiza diversos serviços na área ambiental e urbanística que colaboram diretamente para o desenvolvimento de organizações em equilíbrio com o meio ambiente e a sociedade. Leia mais

Master Ambiental participa do Lote Evolution 2021

No último final de semana, 14 a 16 de maio, a Master Ambiental participou do Lote Evolution 2021. O evento foi realizado no Resort do Costão do Santinho, em Florianópolis e foi promovido Equipe Lote tendo à frente o empresário Wagner Oliveira. Leia mais

A sua empresa tem programa de educação ambiental?

Realizar programas ambientais integrados à rotina empresarial e adotar atividades de educação ambiental com os próprios funcionários e também à comunidade é cumprir obrigações previstas na legislação. Mas isso não significa que seja algo sem mérito.

Pelo contrário, é importante reconhecer e valorizar as boas práticas das empresas que cumprem sua obrigação perante a legislação ambiental e também realizam esses programas ambientais com efetividade, encarando seus objetivos como oportunidades de trazer benefícios para todos os envolvidos, o meio ambiente, as comunidades afetadas pelo empreendimento, os próprios colaboradores da empresa e seus negócios.

A Política Nacional de Educação Ambiental

A Política Nacional  de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, prevê para as empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas, a incumbência de promover programas de educação ambiental. Um direcionamento importante é o enfoque para capacitar os trabalhadores a adotarem procedimentos que permitam o controle efetivo sobre o meio ambiente do trabalho, assim como os impactos gerados durante os processos produtivos. A partir do ambiente de trabalho, essas atividades educativas devem também ampliar o enfoque e estimular uma maior conscientização cidadã. Neste contexto, responsabilizar-se por adotar essa conduta faz parte de um processo educativo mais amplo, segundo o qual todos têm direito à educação ambiental. Saiba mais sobre o Programa de Educação Ambiental, clique aqui.

Popularizado nos últimos anos, educação ambiental designa diferentes processos pelos quais indivíduo e coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades e atitudes direcionadas, em alguma medida, à conservação ambiental. Esse diálogo também enfatiza o meio ambiente como bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e sustentabilidade.

Além desses, a educação ambiental também integra outros universos, como o da gestão ambiental. Nestes casos, o treinamento e conscientização dos funcionários é ferramenta fundamental para efetivação das práticas ambientais na esfera empresarial. Logo, a concretização da política ambiental será possível somente se estendida às reflexões e propostas dos colaboradores.

Educação Ambiental e as empresas

As obrigações empresariais, por sua vez, muitas vezes ainda são ignoradas. Seja por desconhecimento, por falta de estrutura ou mesmo consciência quanto aos benefícios da educação ambiental, muitas empresas insistem em não integrar o meio ambiente como estratégia de negócios. Cabe, neste momento, a relação entre gasto e investimento: se considerada mera obrigação (gasto), sem vantagem alguma à empresa (investimento), a inserção da educação ambiental será fadada ao adiamento.

Em contrapartida, visualizada como oportunidade para alavancar os negócios frente aos demais, a educação ambiental torna-se atrativa e sua inclusão possível de ser efetivada. Para tanto, são necessárias visão estratégica e competência. Visão estratégica para vislumbrar as vantagens empresariais e inúmeras possibilidades advindas de uma equipe capacitada e consciente quanto ao atual contexto ambiental. Competência para efetivar planos, metas e programas que deem conta deste panorama.

Saiba mais sobre a consultoria da Master Ambiental, clique aqui.

 

Prazo para entrega do RAPP foi prorrogado até 29 de junho de 2021

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis publicou no dia 26 de março a Instrução Normativa Nº4 que prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP. O relatório tinha o prazo de 31 de março para entrega, com a prorrogação a data passa a ser dia 29 de junho de 2021. A prorrogação se refere exclusivamente ao RAPP do ano 2021, ano base 2020.

O relatório é regulamentado pela Instrução Normativa do Ibama nº6, de 24 de março de 2014. É obrigatório para as atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais que se enquadram na listagem da legislação. O relatório deve ser preenchido na plataforma eletrônica do IBAMA e é necessário que a pessoa física ou jurídica tenha inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)

Mais informações podem ser verificadas diretamente no site do IBAMA.

A Master Ambiental possui uma equipe multidisciplinar para te ajudar a cumprir todas as obrigações ambientais. Entre em contato.

 

A importância da investigação de passivo ambiental para as empresas

A importância da investigação de Passivo Ambiental para as empresas

A importância da investigação de passivo ambiental para as empresasVocê sabe o que é Passivo Ambiental? Respondendo diretamente a está questão, passivo ambiental é todo tipo de contaminação por substâncias nocivas ao meio ambiente ou a saúde das pessoas. Essa contaminação é resultado de uma ação humana e pode estar presente no ar, solo, água superficial (rios, mares, lagos) ou água subterrânea (aquíferos). Um exemplo são os resíduos de combustíveis abaixo da superfície do solo, uma contaminação que pode ser causada por eventuais vazamentos de tanques subterrâneos de um posto de combustível.

Para conhecer exatamente se um local está contaminado é necessário realizar a Investigação de Passivo Ambiental. Mas antes de falarmos mais sobre este estudo, vamos entender a importância deste assunto para as empresas.

Leia mais

World Trade Center em Goiânia

World Trade Center agora em Goiânia: empreendimento teve participação da Master Ambiental

Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Trânsito foram desenvolvidos pela equipe da consultoria

World Trade Center em GoiâniaEmpreendimento Nexus Shopping & Business agora é World Trade Center. O empreendimento está localizado em Goiânia, no Setor Marista, em frente ao monumento Latif Sebba e está em fase de construção, com previsão de entrega para 2023.

O empreendimento que já era considerado um marco arquitetônico para a cidade de Goiânia, agora fará parte da Rede World Trade Center que é formado por 326 unidades distribuídas em 90 países e cinco continentes. Leia mais