Laudo de Passivo Ambiental

O que é Laudo de Passivo Ambiental?

O Laudo de Passivo Ambiental é um documento técnico que investiga a existência de dano significativo ou um risco potencial às propriedades de um bem ambiental, que o impede de assumir suas funções.

Uma área contaminada apresenta substâncias químicas nocivas, no ar, no solo ou na água, na superfície ou abaixo da superfície, resultantes de atividades humanas, como a presença de resíduos.

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), merecem proteção os seguintes bens ambientais:

  • a saúde e o bem-estar da população;
  • a fauna e a flora;
  • a qualidade do solo, das águas e do ar;
  • os interesses de proteção à natureza/paisagem;
  • a ordenação territorial e planejamento regional e urbano;
  • a segurança e ordem pública.

Assim, um passivo ambiental representa um dano não só à qualidade da água e do solo, como um risco à saúde da população.

A Resolução CONAMA nº420/2009 define como avaliação de risco o processo pelo qual são identificados e avaliados os riscos à saúde humana ou a bem ambiental.

Quem precisa de um Laudo de Passivo Ambiental?

São exemplos de atividades industriais e comerciais potencialmente contaminadoras do solo e águas subterrâneas, segundo o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da CETESB (2005):

Extração de minerais, extração de combustíveis, fabricação de canos, tubos e conexões, azulejos, porcelanas, cimento, artefatos de amianto, metalúrgica, , estruturas de madeira, madeira compensada, carvão vegetal, ração, farinhas de carne, sangue, osso, detergentes, refino de óleo, tingimento de tecidos, indústria metal-mecânica, tratamento de resíduos industriais, entre outros.

Destaca-se a atuação da CETESB, no Estado de São Paulo, na fiscalização de Postos de Combustível, os quais devem apresentar o laudo para caracterizar a presença de hidrocarnonetos no subsolo, com laudo geológico e hidrogeológico.

Como a Master Ambiental pode ajudar?

A Master Ambiental possui equipe especializada e multidisciplinar capaz de avaliar indícios de passivo ambiental e gerenciar todas as providencias relativas a coletas e análises laboratoriais, que são serviços prestados por terceiros especializados, parceiros da Master Ambiental.

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