Um compromisso básico para a gestão ambiental é atender aos requisitos legais e outros requisitos da organização.
Requisitos podem ser definidos como necessidades ou expectativas declaradas, implícitas ou obrigatórias, conforme a Norma ABNT ISO 14.001:2015.
Os requisitos legais e outros requisitos incluem normas legais que devem ser cumpridas e outros requisitos que a organização tem que cumprir ou opta por cumprir.
Abarcam requisitos de órgãos governamentais e autoridades, leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais e municipais, condicionantes de permissões, licenças ou outras autorizações, determinações de agências reguladoras e sentenças judiciais.
Também podem incluir acordos com grupos comunitários ou organizações não governamentais, acordos com clientes, autoridades públicas, princípios ou códigos de práticas, rotulagem ou compromissos ambientais, acordos contratuais, entre outros.
Um elemento primordial para o planejamento do sistema de gestão ambiental é o levantamento de requisitos, que devem ser levados em consideração ao estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente as ações ambientais, definir objetivos e política ambiental.
A organização deve determinar e ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos relacionados a seus aspectos ambientais, mantendo a informação documentada e determinando como se aplicam. É preciso que compreenda os requisitos para aplicá-los nas atividades, produtos e serviços.
Além disso, deve avaliar o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos com frequência determinada e tomar ações corretivas quando necessário.
A norma ABNT NBR ISO 14.001:2015 apresenta questões a serem consideradas em requisitos legais e outros requisitos:
Algumas partes interessadas estão especialmente preocupadas com o comprometimento da organização de atender aos requisitos legais e outros requisitos que podem resultar em oportunidades ou riscos para a organização.
A Master Ambiental possui uma equipe capacitada, inclusive com advogados especialistas em direito e legislação ambiental, para a realização de levantamento de requisitos legais e outros requisitos, além e avaliação do atendimento a requisitos legais e outros requisitos, de forma a identificar e planejar as melhores soluções para seu negócio.
Faça o levantamento de requisitos legais e outros requisitos e avalie o atendimento, busque a melhoria contínua!
Levantamento de Requisitos Legais e Outros Requisitos
A Master Ambiental conta com equipe capacitada, inclusive advogados especialistas em direito ambiental, para o levantamento e a avaliação do atendimento aos requisitos legais.
01
Acesso e identificação dos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis.
02
Monitoramento dos requisitos legais e outros requisitos vigentes.
03
Acompanhamento das alterações nos requisitos legais e outros requisitos.
04
Comunicação das informações pertinentes ao pessoal da organização.
Projetos Executados
Clientes Atendidos
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