Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais (RDPA)

O que é o Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais (RDPA)?

O Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais é um documento que apresenta os programas ambientais e as medidas de controle dos impactos propostos no Relatório Ambiental Simplificado (RAS) na Licença Prévia.

Esse relatório deve apresentar todos os planos, projetos, programas e subprogramas do RAS, além das medidas mitigadoras

Quem precisa de um RDPA?

Esse relatório é uma exigência dos órgãos ambientais para a Licença de Instalação de atividades específicas, como empreendimentos de geração de energia de pequeno porte, que necessitaram apresentar o RAS na fase de Licença Prévia.

O relatório está previsto na Resolução CONAMA nº 276/2001 que considera a necessidade de estabelecer um procedimento simplificado de licenciamento ambiental para empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de de energia elétrica no País.

O processo de licenciamento para esta atividade se dará por meio da apresentação do RAS, seguido do RDPA.

Como a Master Ambiental pode te ajudar?

A Master Ambiental possui uma equipe capacitada para o acompanhamento de todo processo de licenciamento para empreendimentos de geração de energia, realizando todos os estudos necessários, como a elaboração do Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais (RDPA).

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