Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

O que é Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)?

Uma área perturbada ou degradada define-se pela ocorrência de alteração das propriedades ambientais, bióticas e abióticas devido aos impactos de uma atividade.

Previsto na Constituição Federal de 1988 para áreas mineradas, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD foi concebido para atividades de mineração, mas passou a ser aplicado em diversos tipos de empreendimentos e é previsto no escopo dos Estudos Ambientais e no Licenciamento Ambiental.

Um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) deve, portanto, apresentar o conjunto de métodos, instruções e materiais necessário para o retorno do sítio degradado a uma determinada forma de uso do solo visando à utilização, de acordo com o plano preestabelecido para o uso ou capacidade produtiva dos recursos ambientais.

A reabilitação de um local define-se por um conjunto de procedimentos que propiciam o retorno da atividade produtiva visando a um uso futuro, considerando as aptidões do local, a intenção de uso as condições do meio físico e biótico (NBR ABNT 13.030:1999).

A recuperação constitui-se pela recomposição da área degrada para o estabelecimento da função original do ecossistema. Já a restauração implica na reposição exata das condições ecológicas da área degrada.

Qual o foco de um PRAD?

Muitos PRADs apresentam o foco em recuperar as espécies nativas, por exemplo, utilizando técnicas de  plantio de espécies nativas por mudas ou semeadura direta; transposição de solo orgânico ou serrapilheira com propágulos; propagação vegetativa de espécies nativas; condução da regeneração natura, reflorestamentos. .

O método de recuperação ou restauração da vegetação deve ser definido  conforme as características bióticas e abióticas da área e conhecimentos sobre o impacto causado, a resiliência da vegetação e a sucessão secundária, justificado tecnicamente no PRAD.

Qual seja o foco do PRAD, deve interferir de acordo com as peculiaridades do dano e do local e proteger a área de fatores que possam prejudicar o processo de retorno da qualidade ambiental da área, conforme as exigências estabelecidas, com economicidade, eficácia dos resultados e desempenho futuro.

Como a Master Ambiental pode ajudar?

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