O Relatório de Controle Ambiental (RCA) relata a conformidade ou não conformidade com relação ao atendimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental. É exigido na fase de instalação ou de operação.
Devem ser considerados todos os aspectos potencialmente poluidores, como emissões atmosféricas e geração de resíduos e efluentes.
É previsto na Portaria Interministerial do Ministério do Meio Ambiente e Ministério dos Transportes (MMA/MT) nº 283/2013, que institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis para fins de regularização ambiental de rodovias federais. O RCA deve contemplar um diagnóstico ambiental e o levantamento de passivo ambiental, para fins de subsidiar a regularização ambiental de rodovias.
Em geral, o RCA é exigido na fase de instalação ou operação, para verificação das conformidades e não conformidades com relação ao cumprimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental, como por exemplo, de indústrias.
Nos casos da Portaria MMA/MT nº 283/2013 para fins de regularização ambiental de rodovias federais, o RCA é exigido pelo IBAMA para a regularização de rodovias federais pavimentadas que não possuem licença ambiental.
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Relatório de Controle Ambiental (RCA)
A Master Ambiental conta com equipe multidisciplinar para a avaliação ambiental do seu empreendimento ou rodovia.
01
Levantamento das condições ambientais e do passivo ambiental da área.
02
Avaliação do cumprimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental.
03
Elaboração do relatório para subsidiar a regularização ambiental junto ao órgão competente.
Projetos Executados
Clientes Atendidos
Licenças e Estudos
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Responsável técnico: eng. civil Fernando de Barros, registrado no CREA.
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O que é o Relatório de Controle Ambiental (RCA)?
É o relatório técnico que verifica a conformidade ou não conformidade de um empreendimento com relação ao cumprimento das medidas mitigadoras e de controle ambiental, considerando aspectos como emissões atmosféricas, geração de resíduos e efluentes.
Quem precisa apresentar um RCA?
O RCA é o mesmo estudo em todos os estados?
Não necessariamente. Embora o conceito central de verificar conformidade ambiental se mantenha, alguns órgãos estaduais usam o RCA também como estudo de licenciamento para empreendimentos industriais de médio porte, com termo de referência próprio, além do uso específico para regularização de rodovias.
Qual a relação do RCA com a regularização de rodovias federais?
O RCA é previsto na Portaria Interministerial MMA/MT nº 283/2013, que institui o Programa de Rodovias Federais Ambientalmente Sustentáveis. Nesse contexto, é exigido pelo IBAMA para regularizar rodovias federais pavimentadas que ainda não possuem licença ambiental.
O que o RCA precisa conter no caso de rodovias?
O relatório deve reunir um diagnóstico ambiental completo e o levantamento do passivo ambiental da rodovia, servindo de base técnica para subsidiar todo o processo de regularização junto ao órgão competente.
Qual a diferença entre RCA e PCA?
O PCA (Plano de Controle Ambiental) detalha, de forma prospectiva, os projetos executivos de medidas mitigadoras a serem adotadas na fase de Licença de Instalação. Já o RCA tem caráter mais verificador: relata se as medidas de controle já definidas estão, de fato, sendo cumpridas, seja na operação de um empreendimento, seja na regularização de uma rodovia sem licença.
