O que é a Auditoria Compulsória DZ 056?
A auditoria ambiental compulsória é obrigatória por Leis ou Normas, para determinadas atividades, que são sujeitas ao licenciamento ambiental.
A Auditoria Compulsória DZ 056 precisa ser realizada no estado do Rio de Janeiro, seguindo a legislação de referência, a Resolução CONEMA Nº 21 de 07 de maio de 2010, que aprova a 056-R-3, Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental.
Quem deve realizar a Auditoria Compulsória DZ 056?
De acordo com a diretriz DZ-056-R3, deverão realizar obrigatoriamente auditorias ambientais periódicas anuais as organizações de Classes 4, 5 e 6, de acordo com a tabela de classificação dos empreendimentos/atividades do Decreto Estadual nº 42.159/2009, das seguintes tipologias, entre outras:
- Refinarias, dutos e terminais de petróleo e seus derivados;
- Instalações portuárias;
- Instalações aeroviárias (aeroportos, aeródromos, aeroclubes);
- Instalações destinadas à estocagem de substâncias tóxicas e perigosas;
- Instalações de processamento e disposição final de resíduos tóxicos e perigosos;
- Unidades de geração de energia elétrica a partir de fontes térmicas;
- Instalações de tratamento e sistemas de disposição final de esgotos domésticos;
- Indústrias petroquímicas e siderúrgicas;
- Indústrias químicas e metalúrgicas;
- Instalações de processamento, recuperação e sistemas de destinação final de resíduos radioativos;
- Atividades de extração mineral, exceto dos bens minerais de aplicação direta na construção civil;
- Atividades de beneficiamento de bem mineral;
- Instalações de tratamento de efluentes líquidos de terceiros;
- Instalações hoteleiras de grande porte;
- Indústrias farmacêuticas e de produtos veterinários;
- Indústrias têxteis com tingimento;
- Produção de álcool e açúcar;
- Estaleiros;
- Demais atividades com potencial poluidor alto, a critério do órgão ambiental.
Como a Master Ambiental pode ajudar?
A Master Ambiental possui uma equipe multidisciplinar capacitada e auditor líder experiente para realização da auditoria ambiental de seu empreendimento.