Empreendimentos de maior impacto urbano precisam apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança antes de obter a licença de construção, ampliação ou funcionamento. Sem o estudo, o processo não avança.
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A prefeitura condicionou a emissão da licença à entrega do EIV. Sem o documento técnico aprovado, a autorização não é emitida.
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Iniciar a obra sem o EIV exigido expõe o empreendimento a embargo, multa e paralisação por tempo indeterminado.
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O EIV exige conhecimento de legislação urbana municipal, metodologia de análise de impacto e experiência de protocolo junto ao órgão competente.
O EIV é um instrumento de política urbana previsto nos artigos 36 a 38 do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), exigido para a obtenção de licenças municipais de construção, ampliação ou funcionamento.
Ele avalia os efeitos positivos e negativos que um empreendimento ou atividade pode causar à qualidade de vida da população do entorno. Cada município define, por lei própria, quais empreendimentos estão sujeitos ao EIV. A exigência está vinculada ao Plano Diretor local e varia de cidade para cidade.
EIV não é o mesmo que EIA. Conforme o artigo 38 da Lei 10.257/2001, a elaboração do EIV não substitui o Estudo de Impacto Ambiental. O EIV avalia impactos urbanísticos e de vizinhança; o EIA avalia impactos sobre o meio ambiente natural.
A exigência é definida pela legislação de cada município. Em geral, os Planos Diretores municipais exigem o EIV para:
A exigibilidade do EIV depende sempre da lei municipal de cada cidade. A Master Ambiental verifica a legislação local antes de definir o escopo do estudo.
De acordo com o artigo 37 da Lei Federal 10.257/2001, o EIV deve contemplar, no mínimo, as seguintes questões:
A legislação municipal pode exigir análises complementares. O escopo final é confirmado no diagnóstico.
Processo conduzido por equipe técnica especializada, com metodologia desenvolvida ao longo de mais de 1.400 estudos aprovados.
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Verificamos a legislação municipal, identificamos os itens exigidos pelo órgão e definimos o escopo. Sem compromisso.
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Visitas ao local e coleta de dados de tráfego, uso do solo, infraestrutura viária e demais informações.
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Produzimos o relatório completo, com análises, mapeamentos e medidas mitigadoras, assinado por responsável técnico.
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Acompanhamos a protocolização na prefeitura e respondemos às exigências do órgão até a conclusão.
Projetos Executados
Clientes Atendidos
Licenças e Estudos
Anos de Experiência
Equipe técnica especializada em legislação urbana municipal e estudos de impacto.
Responsável técnico: eng. civil Fernando de Barros, registrado no CREA.
Experiência com todos os portes: loteamentos, shoppings, hospitais e indústrias.
Clientes de referência como Carrefour, MRV, JHSF, Braskem e PUCPR.
“Temos uma interface muito boa junto aos seus profissionais da Master Ambiental e diretamente a diretoria da empresa que está sempre disponível e a disposição.”
“Bem alinhado com o que procuravam, fiquei satisfeito com o atendimento”
“A Master Ambiental trabalha conosco há mais de um ano e tem se mostrado altamente capacitada em desenvolver projetos ambientais de ponta, utilizando-se de recursos humanos e materiais que satisfazem as expectativas da Duke Energy e seus Stakeholders.”
“A parceria com a Master Ambiental tem nos proporcionado viabilizar os investimentos em infraestrutura com agilidade e com a qualidade necessária para atendimento às exigências ambientais na fase do licenciamento.”
“A Master nos trouxe um know-how, um conhecimento voltado para a estratégia dos nossos processos do ponto de vista de prevenção ambiental e educação ambiental.”
“A Master Ambiental foi ágil e atendeu a expectativa, o prazo e o custo se ajustaram adequadamente ao que precisávamos. Muito bacana!”
“Diante da necessidade do documento (PGRS), fizemos uma pesquisa na internet e encontramos a Master Ambiental que ofereceu o melhor custo benefício. Depois o fato que levou à contratação foi quando descobrimos que já havia prestado serviços para outras unidades da Odebrecht. Então contratamos devido ao valor e à qualidade. No decorrer do trabalho foi tudo bem. Apesar das correções, que são normais, o trabalho foi bom, bem montado, objetivo. Indicaria com certeza para outras empresas.”
“Ficamos muito satisfeitos, gostamos muito do atendimento e da elaboração do estudo. Sempre fui bem atendida e tive um retorno rápido”.
“O trabalho (EIV do Mercado Municipal de Foz do Iguaçu) superou nossas expectativas. Percebemos que o estudo analisa muito mais informações que imaginávamos.”
“A Master Ambiental mostrou grande abertura para atender a nossa demanda, flexibilidade para acompanhar nas negociações com o órgão ambiental e adaptar o escopo no meio do caminho para atender mais especificamente a nossa necessidade. Confiamos porque tem equipe multidisciplinar e devido ao responsável técnico da empresa, o tempo da empresa no mercado nos traz segurança. “
“O treinamento (Gerenciamento de Riscos) foi realmente excelente, foi feito por um ótimo profissional, bem explicativo, já mudou bastante no nosso dia a dia, estamos seguindo os padrões de segurança para o combustível do gerador, como usar luvas, isolar área, tudo para evitar um incêndio ou um derramamento. Também aprendemos como manusear corretamente o extintor de incêndio no caso de acidente com combustíveis… foi muito bom!”
“Era um processo que tinha questionamento, mas da forma que a Master elaborou e conduziu o trabalho, com envolvimento da sociedade, foi muito bem recebido, tanto pelo conteúdo como pela abordagem, foi um encaminhamento muito bom, que colaborou muito com o empreendimento”
O que diferencia o EIV do EIA (Estudo de Impacto Ambiental)?
O EIV e o EIA têm finalidades distintas. O EIV avalia os impactos do empreendimento sobre a vizinhança urbana, como tráfego, adensamento, uso do solo e infraestrutura, com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001, arts. 36 a 38). O EIA avalia impactos sobre o meio ambiente natural, com base na legislação ambiental federal. Conforme o artigo 38 do Estatuto da Cidade, a elaboração do EIV não substitui o EIA quando este também for exigido.
Como saber se meu município exige EIV?
A exigência depende da lei de cada município. O artigo 36 do Estatuto da Cidade determina que cabe à lei municipal definir quais empreendimentos precisam apresentar o EIV para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento. A Master Ambiental verifica a legislação do seu município antes de apresentar qualquer proposta.
Quem pode assinar e protocolar o EIV?
Quanto tempo leva para elaborar um EIV?
O EIV pode ser aprovado mesmo com impactos negativos identificados?
É necessária audiência pública para aprovar o EIV?
Fale com a equipe técnica da Master Ambiental, verifique se o seu projeto precisa de EIV e receba uma proposta sem compromisso.
Mais de 550 EIVs aprovados. Atendimento em todo o Brasil.
