Empreendimentos que necessitam de licença ambiental devem realizar o inventário de gases de efeito estufa

Nova medida já está valendo em Mato Grosso do Sul e para casos específicos em São Paulo e Rio de Janeiro

No último dia 02, foi assinada a resolução que estabelece os procedimentos, requisitos e critérios para fazer o Inventário de Gases de Efeito Estufa no Estado do Mato Grosso do Sul. A partir de então, os empreendimentos que precisam de licença ambiental para serem instalados no Estado, terão que providenciar o inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Em São Paulo, desde 2012, alguns empreendimentos do estado são obrigados a enviarem seus inventários de GEE para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), de acordo com a D.D. 254/2012/V/I. E no Rio de Janeiro, também desde 2012, alguns empreendimentos são obrigados a apresentarem o Inventário de Gases de Efeito Estufa para fins de licenciamento ambiental, conforme a Resolução INEA/PRES N° 64/2012

A importância do Inventário de Gases de Efeito Estufa

A realização do inventário de gases de efeito estufa é fundamental para que as empresas compreendam o impacto ambiental de suas atividades e adotem medidas mitigadoras e de redução das emissões. Além disso, permite que os órgãos ambientais tenham um panorama mais completo das emissões na região, auxiliando na formulação de políticas e ações de combate às mudanças climáticas.

A obrigatoriedade desse inventário é justificada pelo fato de que empresas que necessitam de licença ambiental são aquelas que possuem atividades potencialmente poluidoras ou que causam impacto significativo no meio ambiente. Nesse sentido, é fundamental que elas tenham o conhecimento exato de suas emissões de gases de efeito estufa, a fim de adotarem medidas para minimizá-las e contribuírem para a sustentabilidade ambiental.

Dessa forma, as empresas que precisam de licença ambiental em São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul devem estar cientes da importância e obrigatoriedade do inventário de gases de efeito estufa. Além de cumprir uma exigência legal, elas têm a oportunidade de adotar práticas mais sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões e para a construção de um futuro mais resiliente e ambientalmente equilibrado.

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