Monitoramento de Fauna como Condicionante da Licença Ambiental

O monitoramento de fauna pode ser estabelecido como condicionante da licença ambiental quando o empreendimento apresenta potencial de impacto sobre a fauna silvestre e o órgão licenciador determina o acompanhamento desses impactos. Segundo Eduardo Panachão, coordenador da área de biótico da Master Ambiental, os estudos de fauna hoje estão bem fundamentados pela legislação e se dividem em três frentes principais: levantamento, monitoramento e afugentamento/resgate, cada uma correspondendo a um momento distinto do empreendimento.

O programa de monitoramento permite avaliar a ocorrência das espécies, identificar alterações provocadas pelo empreendimento e verificar a efetividade das medidas de prevenção, controle e mitigação adotadas.

Rodovias, loteamentos, atividades industriais, empreendimentos portuários, mineração, parques de geração de energia e projetos que envolvem supressão de vegetação estão entre os empreendimentos que podem demandar estudos e programas relacionados à fauna, conforme suas características e as exigências do processo de licenciamento.

Para o empreendedor, compreender a diferença entre levantamento de fauna, monitoramento de fauna e afugentamento e resgate é fundamental para definir corretamente as obrigações ambientais e atender às condicionantes estabelecidas pelo órgão licenciador.

O que é Monitoramento de Fauna?

O Monitoramento de Fauna é um programa de acompanhamento da fauna silvestre desenvolvido de acordo com as características do empreendimento, da área de influência e dos impactos identificados no licenciamento ambiental.

Seu objetivo é produzir dados que permitam avaliar a ocorrência e o comportamento da fauna ao longo do tempo, identificar possíveis impactos relacionados à implantação ou operação do empreendimento e verificar se as medidas de mitigação adotadas estão sendo efetivas.

A metodologia, os grupos faunísticos avaliados, os pontos de amostragem, a periodicidade das campanhas e os indicadores utilizados devem ser definidos de acordo com as características do projeto e com as exigências do órgão ambiental competente.

Dependendo do empreendimento e da condicionante estabelecida, o monitoramento pode envolver diferentes fases do projeto, como:

• Pré-obra: levantamento da situação da fauna antes de iniciar qualquer impacto, servindo como referência (linha de base) para as avaliações posteriores;
• Durante a implantação: acompanhamento de como a obra afeta a fauna local — movimentação de máquinas, ruídos, supressão vegetal e alteração de habitats —, permitindo identificar ações para reduzir esse impacto ainda durante a implantação;
• Operação: acompanhamento do empreendimento já em funcionamento, permitindo entender como a fauna residente se comportou em todo o processo e quais ações são necessárias para amenizar o impacto sobre ela.

Essa série histórica de três momentos é o que diferencia o monitoramento de um levantamento pontual. Enquanto o levantamento caracteriza a fauna em um único momento, o monitoramento acompanha alterações ao longo do tempo e gera evidências que subsidiam a gestão ambiental do empreendimento.

O programa costuma abranger quatro grandes grupos faunísticos:

• Mastofauna: mamíferos de pequeno, médio e grande porte;
• Avifauna: aves;
• Herpetofauna: répteis e anfíbios;
• Ictiofauna: peixes, especialmente quando o empreendimento possui interferência sobre corpos hídricos.

Em determinados projetos, outros grupos ou espécies de interesse específico também podem ser incorporados ao programa.

Monitoramento de Fauna como condicionante da Licença Ambiental

Uma condicionante ambiental é uma obrigação estabelecida pelo órgão licenciador que deve ser cumprida pelo empreendedor dentro das condições e dos prazos definidos no processo de licenciamento.

Quando o monitoramento de fauna é estabelecido como condicionante da licença ambiental, o empreendedor deve executar o programa conforme os critérios determinados pelo órgão competente, incluindo metodologia, periodicidade, área de abrangência, grupos faunísticos, indicadores e forma de apresentação dos resultados, quando especificados.

A exigência não ocorre automaticamente para todos os empreendimentos. Ela depende das características do projeto, dos impactos ambientais identificados, dos estudos apresentados e das regras aplicáveis ao processo de licenciamento.

Em empreendimentos sujeitos a estudos ambientais mais complexos, como EIA/RIMA, o monitoramento de fauna pode integrar os programas ambientais destinados a acompanhar os impactos previstos e verificar a efetividade das medidas mitigadoras. A exigência também pode ocorrer em outros processos de licenciamento, conforme determinação do órgão ambiental.

Entre os aspectos que podem ser acompanhados estão:

• ocorrência e distribuição das espécies na área monitorada;
• presença de espécies ameaçadas ou de interesse para conservação;
• alterações na composição ou abundância dos grupos faunísticos;
• ocorrência de mortalidade de fauna, inclusive por atropelamentos;
• utilização de áreas de passagem e deslocamento;
• efetividade de medidas de mitigação e proteção da fauna;
• necessidade de adoção ou reforço de medidas corretivas.

O conteúdo e a periodicidade dos relatórios devem seguir o que foi estabelecido pelo órgão licenciador e pela autorização ou licença correspondente.

Qual a diferença entre levantamento, monitoramento e afugentamento/resgate de fauna?

Os estudos relacionados à fauna possuem objetivos diferentes e são realizados em momentos distintos do empreendimento.

Levantamento de fauna

O levantamento de fauna busca identificar e caracterizar as espécies presentes na área de estudo, na fase de projeto, contribuindo para o diagnóstico ambiental e para a avaliação dos impactos que o empreendimento poderá causar. É utilizado principalmente na fase de planejamento e licenciamento, antes da implantação, conforme as exigências do processo.

Monitoramento de fauna

O monitoramento de fauna já leva em consideração o empreendimento em implantação e acompanha a fauna ao longo do tempo, permitindo comparar resultados de diferentes campanhas: pré-obra, implantação e operação, e avaliar possíveis alterações associadas ao empreendimento. É o programa que pode ser estabelecido como condicionante ambiental, de acordo com as características do projeto e a determinação do órgão licenciador.

Afugentamento e resgate de fauna

O afugentamento e resgate de fauna é um trabalho específico que acompanha a fase de supressão vegetal para a implantação do empreendimento. Uma equipe acompanha o corte das árvores e atua em duas etapas: o afugentamento, realizado antes do início da supressão, com técnicas para que os animais deixem espontaneamente a área; e o resgate, realizado durante a supressão, com a retirada dos animais que ainda estejam na área e o encaminhamento a um local seguro.

Embora possam fazer parte de um mesmo planejamento ambiental, levantamento, monitoramento e afugentamento/resgate possuem objetivos, momentos e metodologias diferentes.

Estudos de fauna para unidades de conservação

Além dos três estudos ligados ao licenciamento de empreendimentos, a equipe de fauna também é demandada em processos de criação de unidades de conservação. Nesses casos, o levantamento se aprofunda nos grupos de fauna residentes na área, permitindo identificar espécies ameaçadas de extinção ou de relevância para a conservação e subsidiar projetos de conservação específicos para essas espécies,, uma aplicação técnica distinta do licenciamento, mas que utiliza a mesma expertise em biologia da conservação.

Quando o Monitoramento de Fauna é exigido?

Não existe uma lista única que determine que todos os empreendimentos de determinado setor necessariamente terão monitoramento de fauna. A necessidade deve ser analisada de acordo com o empreendimento, sua localização, os impactos previstos e as exigências do processo de licenciamento.

Entre os empreendimentos que podem demandar estudos ou programas de fauna estão:

• rodovias e outras obras lineares;
• loteamentos e grandes empreendimentos imobiliários;
• atividades industriais;
• empreendimentos portuários;
• mineração;
• parques eólicos e fotovoltaicos;
• linhas de transmissão;
• empreendimentos com supressão de vegetação;
• projetos que possam afetar habitats, corredores de fauna ou corpos hídricos.

A existência de uma condicionante específica deve sempre ser verificada na licença, autorização ou documento emitido pelo órgão ambiental.

Como é realizado o Monitoramento de Fauna?

Um programa de monitoramento tecnicamente estruturado envolve diferentes etapas, que podem variar conforme o empreendimento e o termo de referência ou condicionante aplicável.

1. Análise da licença e das exigências ambientais

O primeiro passo é identificar exatamente o que foi estabelecido pelo órgão licenciador, incluindo prazo, periodicidade, área de abrangência, grupos faunísticos e requisitos para apresentação dos resultados.

2. Elaboração do plano de monitoramento

A equipe técnica define a metodologia, os pontos amostrais, a periodicidade das campanhas, os métodos de registro e os indicadores que serão utilizados para acompanhar a fauna.

3. Autorizações necessárias

Antes da realização das atividades de campo, devem ser verificadas as autorizações e procedimentos exigidos pelo órgão ambiental competente para o manejo e monitoramento da fauna silvestre.

4. Campanhas de campo

As campanhas são realizadas por profissionais habilitados, utilizando métodos compatíveis com os grupos monitorados e com os objetivos definidos para o programa, entre eles:

• armadilhas fotográficas;
• pontos de escuta;
• busca ativa;
• métodos de captura e registro autorizados;
• parcelas ou transectos de amostragem;
• registro de fauna atropelada;
• monitoramento de áreas de deslocamento da fauna.

5. Organização e análise dos dados

Os dados coletados em cada campanha são consolidados e comparados para identificar padrões, alterações e possíveis impactos associados ao empreendimento. Em projetos de maior porte, ferramentas de análise e visualização de dados, como dashboards, podem auxiliar a equipe técnica e o empreendedor na gestão das informações.

6. Elaboração dos relatórios técnicos

Os resultados das campanhas são apresentados em relatórios técnicos conforme os requisitos definidos pelo órgão ambiental, contendo os dados obtidos, metodologia empregada, análise dos resultados e, quando necessário, recomendações de medidas de controle ou mitigação.

7. Medidas corretivas e de mitigação

Quando o monitoramento identifica impactos que demandam intervenção, os resultados podem subsidiar medidas adicionais, como reforço de sinalização, controle de velocidade, implantação ou adequação de passagens de fauna, ajustes no manejo da vegetação e outras ações determinadas tecnicamente ou pelo órgão ambiental.

O que acontece quando uma condicionante de fauna não é cumprida?

O cumprimento das condicionantes ambientais faz parte das obrigações associadas ao licenciamento. Quando uma condicionante de monitoramento de fauna não é atendida ou é executada em desacordo com as exigências estabelecidas, o empreendedor pode ficar sujeito a exigências adicionais e às medidas administrativas previstas na legislação aplicável.

Entre os possíveis desdobramentos estão:

• solicitação de informações ou complementações técnicas;
• necessidade de adequação do programa;
• exigência de novas campanhas ou estudos;
• autuações administrativas, quando caracterizada infração;
• restrições ou suspensão de determinadas atividades, conforme o caso;
• dificuldades na obtenção ou renovação de licenças.

Por isso, o atendimento da condicionante deve ser planejado desde o início, considerando os prazos necessários para autorizações, campanhas de campo, análise dos dados e elaboração dos relatórios.

A experiência da Master Ambiental em estudos de fauna

A Master Ambiental atua há mais de 20 anos em consultoria ambiental e conta com equipe multidisciplinar de biólogos especializados em diferentes grupos faunísticos: mastofauna, avifauna, herpetofauna e ictiofauna, coordenada por Eduardo Panachão na área de biótico.

A empresa já realizou levantamentos e programas de monitoramento de fauna para empreendimentos de diferentes portes e segmentos, incluindo projetos relacionados à Ponte Rio-Niterói, ao Aeroporto de Maringá, à Ecorodovias BR-101, à Brado Logística, entre outros.

Um dos projetos de maior escala é o trabalho realizado para a Alumar, no Maranhão, no qual a Master Ambiental executa sete programas de monitoramento de fauna silvestre. O projeto envolve equipe multidisciplinar, gestão de dados por meio de Power BI e uma malha de monitoramento de fauna atropelada que se estende por aproximadamente 39 quilômetros de vias internas do complexo industrial.

A atuação da Master Ambiental contempla as diferentes etapas necessárias para estruturar e executar os três estudos de fauna: planejamento técnico, elaboração do plano de monitoramento, campanhas de campo nas fases de pré-obra, implantação e operação, afugentamento e resgate durante a supressão, análise dos dados e elaboração dos relatórios técnicos, conforme as exigências aplicáveis a cada empreendimento.

Por que contar com uma equipe especializada?

O atendimento de uma condicionante de monitoramento de fauna envolve muito mais do que a realização de campanhas de campo. É necessário interpretar corretamente as exigências do órgão ambiental, estruturar uma metodologia adequada, obter as autorizações necessárias, manter a regularidade das campanhas, organizar os dados e apresentar os resultados de forma tecnicamente consistente.

Uma equipe especializada também consegue identificar, a partir dos resultados do monitoramento, situações que possam demandar medidas adicionais de mitigação ou adequações no programa.

Para o empreendedor, esse planejamento reduz o risco de atrasos no atendimento das condicionantes e facilita a gestão das obrigações ambientais durante a implantação e operação do empreendimento.

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Perguntas frequentes sobre Monitoramento de Fauna

O que é monitoramento de fauna?

O monitoramento de fauna é um programa de acompanhamento da fauna silvestre que utiliza campanhas e métodos de amostragem para avaliar a ocorrência das espécies e possíveis alterações associadas a um empreendimento ao longo do tempo, nas fases de pré-obra, implantação e operação.

Monitoramento de fauna é uma condicionante ambiental?

O monitoramento de fauna pode ser estabelecido como condicionante ambiental pelo órgão licenciador. A exigência depende das características do empreendimento, dos impactos identificados e das condições estabelecidas no processo de licenciamento ambiental.

Qual a diferença entre levantamento e monitoramento de fauna?

O levantamento de fauna busca caracterizar as espécies presentes em determinado período, geralmente para subsidiar o diagnóstico ambiental e a avaliação de impactos antes da implantação do empreendimento. Já o monitoramento de fauna envolve campanhas periódicas realizadas em diferentes fases do projeto, permitindo acompanhar alterações na ocorrência e distribuição das espécies ao longo do tempo.

Monitoramento de fauna é obrigatório?

Não para todos os empreendimentos. A obrigatoriedade depende das características do projeto, dos possíveis impactos sobre a fauna, da legislação aplicável e das exigências estabelecidas pelo órgão ambiental durante o processo de licenciamento.

Quais animais são monitorados?

Os grupos monitorados dependem do programa aprovado pelo órgão ambiental e das características do empreendimento. Entre os mais comuns estão mastofauna, avifauna, herpetofauna e ictiofauna. Outros grupos ou espécies também podem ser incluídos quando houver necessidade técnica ou exigência específica.

Quem pode realizar o monitoramento de fauna?

O monitoramento deve ser realizado por equipe técnica habilitada, observando as exigências profissionais, autorizações ambientais e responsabilidades técnicas aplicáveis ao programa de monitoramento.

O que deve constar no relatório de monitoramento de fauna?

O conteúdo depende das exigências do órgão ambiental e do programa aprovado. De modo geral, o relatório apresenta a metodologia utilizada, o período e os locais das campanhas, os dados obtidos, os registros das espécies, a análise dos resultados, a comparação entre campanhas e, quando aplicável, recomendações e medidas de mitigação.

Uma empresa pode contratar uma consultoria para atender uma condicionante de fauna?

Sim. Uma consultoria ambiental especializada pode estruturar e executar o programa de monitoramento, realizar as campanhas de campo, organizar os dados e elaborar os relatórios técnicos necessários para o atendimento da condicionante, de acordo com as exigências estabelecidas pelo órgão licenciador.