Novo decreto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Segundo o Ministério do Meio Ambiente “o Decreto busca atualizar a regulamentação da política de modo a torná-la mais efetiva”.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010 para organizar o gerenciamento dos resíduos no país, sendo um marco no setor. Por meio dessa política é exigido dos setores públicos e privados a transparência na gestão de seus resíduos sólidos (sejam eles domésticos, industriais, eletroeletrônicos, entre outros), que podem ser reciclados ou reaproveitados e também abrangendo o descarte de rejeitos (que não podem ser reaproveitados) incentivando o tratamento correto para cada tipo.

Este ano, no dia 12 de janeiro,  foi publicado o Decreto Federal nº 10.936/2022 revogando o Decreto Federal nº 7.404/2010 e trazendo uma nova regulamentação ao setor. Leia mais

Sua empresa já renovou o PGRS?

Aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem validade de um ano

noticia-pgrs-de-olho-na-validade-site

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve ser renovado a cada 12 meses, de acordo com o Art. 23 da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Art. 56 do Decreto Federal nº 7.404/2010.

“Art. 23.  Os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades, informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.  § 1o  Para a consecução do disposto no caput, sem prejuízo de outras exigências cabíveis por parte das autoridades, será implementado sistema declaratório com periodicidade, no mínimo, anual, na forma do regulamento”. Leia mais

Portaria IAT nº280/2021

Empresas que atuam com Óleos Lubrificantes tem até 6 de outubro para apresentação de documentos no Paraná

Empresas que não cumprirem a obrigação podem sofrer multas e terem o licenciamento ambiental vigente cancelado

No mês de julho de 2021 foi publicado pelo Instituto Água e Terra – IAT a Portaria nº280/2021 que determina a apresentação de diversos documentos pelas empresas que operam com óleos lubrificantes usados ou contaminados.

A portaria determina que até 06 de outubro de 2021 essas empresas comprovem, por meio da apresentação dos documentos, que estão em conformidade com a legislação ambiental, sob pena de terem o licenciamento ambiental vigente cancelado. Leia mais

Manifesto de Transporte de Resíduos

Sua empresa está atenta ao Manifesto de Transporte de Resíduos?

Desde 1º de janeiro de 2021 os grandes geradores de resíduos são obrigados a apresentarem o MTR

O Manifesto de Transportes de Resíduos tornou-se obrigatório em todo território nacional para os geradores de resíduos que precisam elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme disposto no art. 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A portaria MMA nº280 de 29/06/2020 que instituiu essa obrigatoriedade, apresenta o MTR como uma ferramenta de gestão e como um documento de declaração nacional de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Leia mais

Logística Reversa será condicionante para Licenciamento Ambiental em São Paulo

Obrigatoriedade passa a valer 60 dias após a publicação da decisão

A CETESB publicou no dia 4 de abril a Decisão de Diretoria Nº 076/2018/C que determina a logística reversa como obrigatória para emissão ou renovação da licença ambiental para determinadas atividades em todo estado de São Paulo. Leia mais

Em tempos de crise, é hora de reduzir custos com Resíduos

Gerenciar resíduos é uma oportunidade de ganhos financeiros. Evite o desperdício de descartar recicláveis em aterros

noticia-residuos-economia-2Em tempo de crise, o principal objetivo é reduzir custos, mas sem prejudicar a performance da empresa. Em grandes empreendimentos comerciais e industriais, uma oportunidade de redução de custos é implantar um gerenciamento de excelência de resíduos.

Em geral, as empresas preocupam-se em destinar seus resíduos exigindo comprovantes de destinação para não terem problemas legais. Na prática, acontece uma segregação na fonte ruim, o que acarreta em uma quantidade expressiva de resíduos recicláveis que acaba seguindo para aterros, aumentando o custo de destinação quando poderia gerar receita com a comercialização dos recicláveis. Infelizmente, as empresas continuam a perder dinheiro no gerenciamento de seus resíduos. Leia mais

[E-book PGRS] Você já baixou o e-book de PGRS?

capa-news-2

A Master Ambiental disponibiliza mais um e-book gratuito para você! Agora você poderá compreender melhor o que é o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRS. Leia mais

Moradores reclamam da instalação de ecopontos em bairros de Goiânia

Eles temem que terrenos virem lixões e citam falta de diálogo da prefeitura. Presidente da Comurg garante que serão recebidos só entulhos e galhos.

noticia-ecoponto-vila-alpesMoradores reclamam de um projeto da Prefeitura de Goiânia para instalação de 12 ecopontos para o recolhimento de alguns tipos de entulhos. Na Vila Alpes, um grupo impediu o início dos trabalhos para instalação de um ponto de coleta, pois dizem que na área deveria ser criado um centro comunitário.

As máquinas da prefeitura chegaram ao terreno na manhã de sábado (13) para preparar o terreno para a instalação do ecoponto. Porém, manifestantes queimaram pneus e bloquearam o tráfego na via pública. Com isso, o serviço não pôde ser realizado. Leia mais

noticias-artista-com-tampas

125 mil tampinhas de garrafa formam onda em exposição em Porto Alegre

125 mil tampinhas de garrafa formam onda em exposição em Porto AlegreUma ‘onda’ feita com 125 mil tampinhas de diferentes tipos de garrafa (75 mil para a base e 50 mil para a onda) estará exposta a partir de quarta-feira, 30 de setembro, na Usina do Gasômetro, Porto Alegre. É o projeto Tampart, idealizado pelo artista Ubiratan Fernandes e que contou com auxílio de crianças das escolas participantes e voluntários.

Leia mais

noticia-aumento-do-lixo-no-mundo

Pnuma revela que cidades produzem até 10 bilhões de toneladas de lixo por ano

Pnuma revela que cidades produzem até 10 bilhões de toneladas de lixo por anoAs zonas urbanas produzem, por ano, entre sete e 10 bilhões de toneladas de lixo, segundo um levantamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) divulgado nesta semana.

Leia mais