Quem licencia usinas fotovoltaicas: IBAMA ou o órgão ambiental estadual?

Como regra geral, o licenciamento de usinas fotovoltaicas é estadual, conduzido pelo órgão ambiental do estado onde o projeto será implantado (como CETESB em SP e IAT no PR). O IBAMA licencia apenas em situações específicas previstas na Lei Complementar nº 140/2011, como empreendimentos em mais de um estado, em terras indígenas, no mar territorial ou em unidades de conservação federais.

Quais estudos ambientais são exigidos para uma usina solar?

O estudo depende da magnitude dos impactos. Os mais frequentes são: o EIA/RIMA, reservado a empreendimentos de significativo impacto, como usinas de grande porte ou em áreas sensíveis; o RAS (Relatório Ambiental Simplificado), caminho comum para usinas de porte intermediário; e o RAP (Relatório Ambiental Preliminar), que subsidia a Licença Prévia. A adoção e o conteúdo do RAP variam conforme a legislação estadual.

As regras de licenciamento de energia solar variam por estado?

Sim. Os limiares de potência que disparam a exigência de licença variam entre estados: há órgãos que pedem manifestação a partir de 0,5 MW, 1 MW ou 3 MW. Cada estado tem norma própria — por exemplo, CETESB (SP), IAT (PR), SEMAD/IEF (MG), CPRH (PE), SEMAD (GO) e INEMA (BA) — com critérios distintos de porte, potencial poluidor e localização. Recomenda-se sempre confirmar as regras estaduais e municipais atualizadas.

O que a Lei nº 15.190/2025 mudou para o licenciamento de usinas solares?

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental padronizou regras gerais e reconheceu modalidades já usadas na prática, como a Licença Ambiental Única (LAU), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença de Operação Corretiva (LOC) e a Licença Ambiental Especial (LAE). Para o investidor solar, LAU e LAC podem abrir caminhos mais ágeis em projetos de baixo impacto, mas o enquadramento depende da regulamentação de cada estado ou município.

Quais obras precisam de licença ambiental no Brasil?

Pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), toda atividade efetiva ou potencialmente poluidora está sujeita a licenciamento. Na construção civil, a exigência depende da combinação de três fatores: porte do empreendimento, localização (APPs, vegetação nativa, nascentes, corpos hídricos) e legislação municipal e estadual aplicável. Loteamentos, conjuntos habitacionais e edifícios de médio e grande porte quase sempre passam por algum rito de licenciamento.

Quais são as fases do licenciamento ambiental (LP, LI e LO)?

O rito clássico é trifásico. A Licença Prévia (LP) aprova a localização e a viabilidade ambiental na fase de planejamento. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da obra conforme os projetos e condicionantes aprovados. A Licença de Operação (LO) autoriza o funcionamento do empreendimento após o cumprimento das condicionantes anteriores.

Qual a diferença entre EIV, EIA e RIMA?

O EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é instrumento da política urbana previsto no Estatuto da Cidade e avalia os efeitos da obra sobre o entorno urbano, sendo exigido conforme a lei municipal. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é exigido para empreendimentos com significativa degradação ambiental e analisa os meios físico, biótico e socioeconômico. O RIMA é o relatório que traduz o EIA em linguagem acessível para consulta pública. O EIV não substitui o EIA quando este for exigido.

O que mudou com a Lei 15.190/2025 no licenciamento ambiental?

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde fevereiro de 2026, substituiu a Resolução CONAMA 237/1997 como marco central e criou novas modalidades: LAU (Licença Ambiental Única), LAC (Licença por Adesão e Compromisso), LOC (Licença de Operação Corretiva) e LAE (Licença Ambiental Especial). Também fixou prazos máximos de análise por etapa. Licenças e processos já em andamento permanecem válidos pelo prazo original.

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Q: Usina fotovoltaica precisa de licença ambiental?

Depende do porte e da localização. Sistemas pequenos em áreas já ocupadas, como painéis em telhados, costumam ser dispensados. A minigeração e as usinas de grande porte, sobretudo quando exigem supressão de vegetação nativa, intervenção em APP ou Reserva Legal, uso de recursos hídricos ou proximidade de Unidades de Conservação, permanecem sujeitas ao licenciamento ambiental, independentemente da potência.

Licenciamento Ambiental para Indústrias: LP, LI e LO Explicados

2 de setembro de 2026/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Fernando de Barros

Nenhuma indústria entra em operação no Brasil sem antes passar pelo licenciamento ambiental. A diferença entre um projeto que avança dentro do cronograma e um que enfrenta embargo, multa ou paralisação quase sempre está na forma como as três licenças: Prévia, de Instalação e de Operação que são conduzidas desde o planejamento.

Este artigo explica o que cada licença exige na prática para o setor industrial, o que muda com a nova legislação federal e como identificar em qual modalidade o seu empreendimento se enquadra.

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CETESB 052/2026: a nova regra de licenciamento ambiental para loteamentos residenciais em SP

27 de agosto de 2026/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Fernando de Barros

A Decisão de Diretoria CETESB nº 052/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de julho de 2026, trouxe um procedimento próprio para o licenciamento ambiental de loteamentos residenciais em São Paulo. A norma dá sequência à reorganização iniciada pela Lei Geral do Licenciamento e pela Resolução CETESB 017/2026/P e desce, agora, ao nível prático da aprovação de projetos.

Para quem estrutura, financia ou executa loteamentos, a decisão não é um ajuste burocrático menor. Ela redefine a porta de entrada do empreendimento na CETESB, cria critérios objetivos por porte e localização, e fecha uma brecha que há anos rondava a estruturação de grandes glebas: o fracionamento de projetos para escapar do rito de avaliação de impacto.

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Licenciamento Ambiental para Usinas Fotovoltaicas: quando é obrigatório, estudos exigidos e regras por estado (2026)

28 de julho de 2026/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Fernando de Barros

Um guia prático sobre licença ambiental de usina solar: em que casos ela é exigida, quem licencia, quais estudos são pedidos e como prazos e regras mudam de estado para estado.

Uma usina fotovoltaica precisa de licença ambiental? Depende do porte e da localização. Sistemas pequenos, instalados em áreas já ocupadas, como painéis em telhados, costumam ser dispensados. Já a minigeração e as usinas de grande porte, sobretudo quando exigem supressão de vegetação ou intervenção em áreas sensíveis, permanecem sujeitas ao licenciamento ambiental. Este guia detalha cada situação, os estudos exigidos e como as regras variam entre os estados brasileiros.

Com mais de 21 anos de atuação e equipe multidisciplinar, a Master Ambiental conduz o licenciamento de projetos de energia em todo o Brasil, da geração distribuída às usinas fotovoltaicas de grande porte, e reuniu neste material o que o investidor precisa saber antes de tirar um projeto solar do papel.

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Licenciamento ambiental para construtoras: o que sua obra precisa antes de começar

15 de julho de 2026/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Fernando de Barros

Poucas coisas custam mais caro para uma construtora do que descobrir, com o canteiro já mobilizado, que faltava uma licença. Embargo, multa, atraso no lançamento e renegociação com investidores são consequências diretas de tratar o licenciamento ambiental na construção civil como formalidade de última hora, quando ele deveria ser a primeira análise de viabilidade do empreendimento.

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Laudo de Enchente em São Paulo com TR de 200 anos

16 de abril de 2026/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Fernando de Barros

Na cidade e no estado de São Paulo, frequentemente afetados por enchentes severas, especialmente nas bacias dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, o laudo de enchente tornou-se indispensável para o planejamento, licenciamento e aprovação de empreendimentos imobiliários, industriais e de infraestrutura.

Com mais de 21 anos de atuação, a Master Ambiental executa Laudos de Enchente reconhecidos e aceitos pelos órgãos licenciadores, atendendo construtoras, incorporadoras, indústrias e órgãos públicos em todo o estado, com agilidade, segurança técnica e confiabilidade.

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Licenciamento ambiental no estado de São Paulo: principais exigências e novidades que as empresas precisam conhecer

13 de novembro de 2025/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Renata Ohara

O licenciamento ambiental é uma etapa fundamental para a implantação, ampliação ou regularização de empreendimentos que possam causar impacto ao meio ambiente.
Em São Paulo, estado que concentra um dos maiores polos industriais e urbanos do Brasil, esse processo é especialmente rigoroso e detalhado, exigindo atenção constante das empresas às mudanças regulatórias e às boas práticas de gestão ambiental.

Com um sistema de controle moderno e cada vez mais integrado, o licenciamento ambiental estadual de São Paulo está se tornando também uma ferramenta estratégica de planejamento e credibilidade empresarial.

Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Imobiliários: o que muda com a Instrução Normativa nº 21/2025 do IAT

20 de agosto de 2025/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Renata Ohara

O setor imobiliário no Paraná ganhou novas regras para o licenciamento ambiental. Em abril de 2025, o Instituto Água e Terra (IAT) publicou a Instrução Normativa nº 21/2025, que traz mudanças importantes para empreendedores e gestores públicos.

O objetivo é dar mais clareza, segurança jurídica e previsibilidade ao processo, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável.

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Como Descomplicar o Licenciamento Ambiental no Setor Imobiliário

9 de julho de 2025/em Consultoria Ambiental, Licenciamento Ambiental, Loteamento, Noticias/por Fernando de Barros

O setor imobiliário tem avançado em inovação, tecnologia e urbanização, mas quando o assunto é licenciamento ambiental, muitos empreendedores ainda encontram incertezas, atrasos e insegurança jurídica. Parte disso se deve à falta de informações claras sobre as exigências legais, aos entraves no processo e, principalmente, à ausência de planejamento ambiental desde a fase inicial do projeto.

A Master Ambiental, com ampla experiência em consultoria ambiental para o setor imobiliário, tem acompanhado de perto os principais desafios enfrentados por incorporadoras, construtoras e loteadoras. Em grande parte dos casos, os obstáculos poderiam ser evitados com o apoio de uma equipe técnica especializada desde a concepção do projeto. Leia mais

Quanto tempo leva para obter uma Licença Ambiental?

24 de janeiro de 2025/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Master Ambiental

A obtenção de uma Licença Ambiental é um processo que pode variar significativamente em duração, dependendo de diversos fatores, como a complexidade do projeto, a categoria de licenciamento requerida e a eficiência do órgão ambiental responsável. O processo de licenciamento ambiental envolve várias fases, cada uma com seu próprio tempo estimado.

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O que é o Licenciamento Ambiental Simplificado e Quando Pode Ser Aplicado?

5 de dezembro de 2024/em Licenciamento Ambiental, Noticias/por Master Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um processo para assegurar que atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas de maneira a minimizar seus impactos ao meio ambiente. No entanto, dependendo da natureza e magnitude do empreendimento, o processo de licenciamento pode ser simplificado, oferecendo uma alternativa mais ágil e eficiente.

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