Portal do MMA divulga informações sobre Licenciamento Ambiental
O ato de disseminar conhecimento pode ser considerado uma via de mão dupla: é útil tanto para quem recebe quanto para aqueles que o transmitem. Quando o assunto é meio ambiente a importância para sociedade é ainda maior, na medida em que informações de caráter ambiental funcionam, em certo aspecto, como as de utilidade pública.
Com este intuito principal, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, em novembro do ano passado, o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA). Assim, a ferramenta de divulgação visa, em especial, potencializar a transparência e democratização da informação em todo país, além de dar suporte à formulação de políticas e diretrizes em atendimento à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Nº 6938/81) e à Lei da Informação (Nº 12.527/11).
A proposta surgiu em 2005, como resultado da parceria dos órgãos ambientais nos âmbitos federal, estadual e do Distrito Federal por meio de um termo de adesão com vigência de cinco anos. Agora que está em funcionamento, o público-alvo se direciona, sobretudo, a estudantes universitários e empreendedores em busca de informações para pesquisa.
Durante o processo de institucionalização do portal, foi firmada uma cooperação técnica entre o Ministério e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A coordenação, por sua vez, é da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e do Departamento de Coordenação do Sisnama (DSIS). Com a associação, a linguagem utilizada pelo site passou por uma padronização, que agora permite que o usuário encontre respostas de outros órgãos ambientais, como o Ibama.
Desse modo, são integradas as informações sobre o licenciamento ambiental nas três esferas de governo, as quais compõem um banco de dados online disponível para todos os estados brasileiros. Uma das finalidades do PNLA é o livre acesso aos dados sobre quantas e quais atividades e empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento, bem como as fases do processo em que se encontram. Além disso, é possível encontrar legislações estaduais específicas, estudos e publicações acerca do licenciamento.
Um dos serviços disponíveis no portal é o aplicativo I3GEO, desenvolvido pelo MMA para o acesso e análise de dados geográficos a partir da web e por meio da comunicação entre softwares e plataformas de diferentes linguagens. Com o objetivo de difundir o uso do geoprocessamento como instrumento técnico-científico e implementar uma interface genérica para acesso aos dados geográficos de instituições públicas, privadas ou não governamentais, a tecnologia pode ser incorporada sem custos por qualquer instituição.
Fonte: Com informações do MMA
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