Qual a validade da Licença Ambiental?

Você sabia que empreendimentos que necessitam de Licença Ambiental para operarem precisam ficar atentos ao prazo de validade da Licença Ambiental? De acordo com a Resolução CONAMA Nº 237/1997, as Licenças de Operação possuem o prazo de validade de no mínimo 4 anos e no máximo 10 anos.

No caso, a licença de operação licencia o funcionamento do empreendimento. Quer saber mais sobre os tipos de licença ambiental e suas funcionalidades, clique aqui.

A validade da Licença Ambiental está chegando ao fim, como fazer a renovação?

A solicitação para renovação da Licença Ambiental deve ser realizada 120 dias antes da expiração do prazo de validade final. Para isso, o empreendimento precisa cumprir todas as condicionantes da licença anterior, apresentando a realização dos programas de controle e monitoramento ambiental.

Atenção: o não cumprimento das condicionantes, leva a não renovação da licença, além de ser considerado uma infração. No caso, o infrator responderá as ações cabíveis, de acordo com o Decreto Federal 6.514/2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98.

Sua licença ambiental vai vencer? Conte com uma equipe especializada

É importante fazer o acompanhamento da validade da Licença Ambiental e contar com a experiências de profissionais especializados no assunto é um diferencial. As consultorias ambientais desempenham um papel importante na renovação, uma vez que a legislação ambiental está em constante mudança e é necessário a conferência do cumprimento das condicionantes no dia a dia.

A Master Ambiental já atuou com consultoria ambiental para obtenção de mais de 375 licenças ambientais em todo território nacional. A atuação conta com a elaboração do estudo, projetos e programas ambientais, colaboração para o cumprimento das exigências do órgão ambiental, além do acompanhamento do processo e renovação até a licença ser expedida.

O objetivo da equipe Master Ambiental é colaborar para que o empreendimento minimize os impactos ambientais e encontre soluções sustentáveis para o melhor funcionamento de suas atividades.

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