Licenciamento ambiental em São Paulo: principais exigências e novidades

O licenciamento ambiental é uma etapa fundamental para a implantação, ampliação ou regularização de empreendimentos que possam causar impacto ao meio ambiente.
Em São Paulo, estado que concentra um dos maiores polos industriais e urbanos do Brasil, esse processo é especialmente rigoroso e detalhado, exigindo atenção constante das empresas às mudanças regulatórias e às boas práticas de gestão ambiental.

Com um sistema de controle moderno e cada vez mais integrado, o licenciamento ambiental estadual de São Paulo está se tornando também uma ferramenta estratégica de planejamento e credibilidade empresarial.

Como funciona o licenciamento ambiental estadual de São Paulo

O licenciamento no estado é conduzido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
Ele segue as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), do CONAMA e de normas estaduais específicas, como o Decreto n.º 8.468/1976, o Decreto nº 47.400/2002 e a Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024.

Principais exigências do licenciamento ambiental em São Paulo

O processo exige uma série de informações e documentos que comprovem a conformidade ambiental da empresa, entre eles:

Solicitação (inclui cadastros, preenchimento de informações, pagamento de taxa etc.);
Memorial de Caracterização do Empreendimento (MCE);
Certidões, manifestações e/ou viabilidades (Ex: uso do solo, IPHAN, SABESP etc.);
Plantas conforme modelo da CETESB;
Outorgas de uso de recursos hídricos (quando aplicável);
Comprovação de destinação de resíduos;
Plano de Logística Reversa (quando aplicável);
Medidas de controle e monitoramento ambiental (ruído, emissões, efluentes, etc.);
CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (quando aplicável);
Compensações ambientais, nos casos previstos em lei.

Principais sistemas utilizados pela CETESB

Nos últimos anos, o estado de São Paulo vem aprimorando seu sistema com foco em agilidade, digitalização e entre órgãos. Entre as principais atualizações e tendências, destacam-se:

e-CETESB Sistema de Licenciamento Ambiental da CETESB: portal online para solicitar diversos serviços, tais como, Solicitação de licença ambiental, autorização para corte de árvores, CADRI, DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, etc;
e-Ambiente: portal online de atendimento do Governo do Estado de São Paulo, por meio do qual é possível solicitar diversos serviços junto à CETESB, SEMIL, entre outros órgãos. Após a conclusão de uma solicitação no “e-CETESB”, o acompanhamento e o andamento do processo passam a ocorrer nesse sistema;
SIGAM (Sistema Integrado de Gestão Ambiental): plataforma de atendimento vinculada à CETESB, utilizada, por exemplo, para processos relacionados à flora, fauna e solo;
SIGOR (Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos): sistema utilizado pela CETESB para monitorar os resíduos gerados pelos empreendimentos, desde a sua origem até a destinação final, por meio do módulo MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos).

Essas mudanças refletem um movimento nacional: tornar o licenciamento mais eficiente, digital e técnico, sem perder o rigor ambiental.

O papel da consultoria ambiental

Diante das exigências e atualizações constantes, o apoio de uma consultoria ambiental experiente é decisivo para garantir conformidade e acelerar o processo de licenciamento.
Uma consultoria especializada, como a Master Ambiental, atua em todas as etapas, oferecendo: