Depois de mais de duas décadas de tramitação, o Brasil passou a ter uma norma geral para o licenciamento ambiental. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, chamada de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está em vigor desde 4 de fevereiro de 2026 e vale para União, estados, Distrito Federal e municípios. […]
O licenciamento ambiental é uma etapa fundamental para a implantação, ampliação ou regularização de empreendimentos que possam causar impacto ao meio ambiente. Em São Paulo, estado que concentra um dos maiores polos industriais e urbanos do Brasil, esse processo é especialmente rigoroso e detalhado, exigindo atenção constante das empresas às mudanças regulatórias e às boas […]
Você sabia que o primeiro passo para realizar o Licenciamento Ambiental é fazer o enquadramento do seu negócio? No processo de licenciamento ambiental, o enquadramento é uma etapa fundamental para garantir que as empresas sigam o caminho correto desde o início. Ao realizar o enquadramento, identifica-se de forma precisa qual o tipo de licenciamento necessário […]
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Ele garante que empreendimentos e atividades utilizem os recursos naturais de forma responsável e com menor impacto possível ao meio ambiente. Mas uma dúvida muito comum entre empresários, investidores e até gestores públicos é: quem são os […]
O Paraná acaba de inaugurar uma nova fase no licenciamento ambiental com a publicação da Instrução Normativa nº 48, de 5 de maio de 2025, pelo Instituto Água e Terra (IAT). A normativa define de forma objetiva como deve ser feita a Autorização de Supressão de Vegetação Nativa na modalidade de Uso Alternativo do Solo […]
O setor imobiliário no Paraná ganhou novas regras para o licenciamento ambiental. Em abril de 2025, o Instituto Água e Terra (IAT) publicou a Instrução Normativa nº 21/2025, que traz mudanças importantes para empreendedores e gestores públicos. O objetivo é dar mais clareza, segurança jurídica e previsibilidade ao processo, ao mesmo tempo em que reforça […]
Já pensou em contratar uma consultoria ambiental sem advogado na equipe? Não faça isso. O advogado é tão importante quanto o engenheiro, o arquiteto, o geógrafo, o sociólogo, os comunicadores e tantos outros que compõem uma equipe multidisciplinar. Sua presença garante que os projetos avancem com segurança jurídica, prevenindo riscos e assegurando que cada etapa […]
