Acordo setorial para embalagens recebe sugestões até novembro

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Grande quantidade de contribuições exigiu ampliação do prazo de acordo setorial para embalagens
Acordo setorial para embalagens recebe sugestões até novembroEncerrada no último dia 15, a consulta pública de logística reversa para embalagens em geral foi estendida e continua disponível para sugestões até 20 de novembro. A medida foi necessária diante da grande quantidade de acessos e contribuições, que alcançaram 860 registros em um mês. Em um primeiro momento, a quantia é avaliada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que repassa para análise do Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (CORI).

“Essa ampla participação demonstra o grande interesse e envolvimento de todos os atores na implantação dessa cadeia”, destacou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ney Maranhão. De acordo com ele, é essencial o engajamento desses vários atores com interesses distintos, necessidade que baseou a prorrogação do prazo.

Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento social e econômico, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios que viabilizam a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento. A lei definiu três diferentes ferramentas que podem ser usadas para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

Como proceder

Com o intuito de conferir transparência e publicidade ao processo, as sugestões devem ser feitas por meio do site Governo Eletrônico, endereço no qual irão permanecer disponíveis. O texto final do acordo será concluído pelo e assinado pelo MMA e demais proponentes. A minuta da proposta de acordo de embalagens em geral (para embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos) é assinada por 20 entidades representativas da cadeia de embalagens.

Com a finalidade definir as regras para a implantação da logística reversa, o comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

Fonte: Com informações do portal mma.gov.br

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