Grandes usuários começam a pagar pelo uso da água no PR
Previsto em lei há 14 anos, mas só implantado em setembro, mecanismo arrecada recursos de indústrias para conservação de bacias hidrográficas
A iniciativa de cobrar dos grandes consumidores pelo uso da água no Paraná – mecanismo que estava previsto em lei desde 1999 – finalmente saiu do papel e está rendendo os primeiros trocados. O Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira (Coliar), que abrange parte da Região Metropolitana de Curitiba e adjacências, começou a enviar em setembro os boletos de cobrança para 76 indústrias e grandes usuários. Do total, 17 já pagaram a primeira mensalidade, totalizando R$ 30 mil. A previsão é que até o fim do ano seja arrecadado cerca de R$ 1 milhão.
O dinheiro é destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para uma conta exclusiva do comitê, que vai gerenciar os recursos. Pela lei, 92,5% do valor arrecadado deve ser aplicado na bacia correspondente. O restante será usado para custear o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
A proposta de cobrança por uso dos recursos hídricos não é recente. Ainda que em muitos lugares a água esteja disponível em abundância, seu uso é limitado em muitos outros locais e cada vez mais a água disponível perde qualidade. Para equilibrar essas disparidades, alguns meios de controle da utilização da água são propostas para garantir os múltiplos usos da água – desde navegação, dessedentação de animais, geração de energia, ao consumo humano. Cuidar da água implica em controlar seu uso para garantia da disponibilidade hídrica no futuro.
Iniciou no começo de julho o período para cadastramento no Ato Declaratório do Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) por proprietários rurais que utiliza recurso hídrico de domínio do Estado de São Paulo.
Em todo o país, apenas 67% das cidades dispõem de mecanismos para fiscalizar e avaliar a qualidade da água, informou na terça-feira, 19 de março, o diretor do departamento de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto. Segundo ele, a meta é levar o serviço a 70% dos municípios ainda em 2013. Até 2015, a taxa deve chegar a 75% das cidades do país.
A concessionária Dulex Veículos, instalada em São Miguel do Oeste, Santa Catarina, do grupo Ingá Veículos, recebeu o prêmio nacional de Responsabilidade Ambiental da Mercedes-Benz, em cerimônia ocorrida no último dia 12, em Santiago, no Chile.
