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Sua empresa já tem o Cadastro Técnico Federal do IBAMA regularizado?

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Atividades potencialmente poluidoras devem possuir o certificado de regularidade do CTF IBAMA atualizado

noticia-ibama-mma-siteDe acordo com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o registro e a regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/AIDA) junto ao IBAMA são obrigatórios para pessoas jurídicas.

As atividades consideradas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, enumeradas na tabela do Anexo I da Lei, envolvem dezenas de categorias que vão desde a extração e tratamento de minerais, todos os tipos de indústria, transporte, terminais, depósitos e comércio, obras civis, entre outros. Leia mais

ONU-Habitat publica versão em português das diretrizes internacionais de planejamento urbano

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noticia-onuO Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) publicou no mês de março a versão em português das suas Diretrizes Internacionais para Planejamento Urbano e Territorial. O documento contém orientações para o desenvolvimento de políticas adequadas e abrangentes, que levem em consideração os vínculos entre o planejamento urbano e territorial e áreas como o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o meio ambiente e a governança. Leia mais

Projeto de lei sugere tornar educação ambiental disciplina obrigatória na escola

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noticia-educacao-ambientalEducação ambiental pode passar a ser uma disciplina obrigatória para alunos de todas as séries dos níveis fundamental e médio, caso a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) seja modificada. É o previsto no PLS 221/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O projeto foi acolhido na última terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e segue para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Leia mais

Litoral Paulista terá estudo de impactos cumulativos causados por grandes empreendimentos

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Petrobras desenvolverá projeto na Baixada Santista e Litoral Norte por exigência de condicionante ambiental definida no licenciamento das primeiras etapas do pré-sal

noticia-plataformaO tema dos impactos cumulativos por grandes obras foi debatido durante a 6ª Reunião da Câmara Temática Grandes Empreendimentos, Setor Imobiliário e Transformações Regionais da Baixada Santista, promovida pelo Observatório Litoral Sustentável. Durante o encontro, a Petrobras UO-BS apresentou o Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos (PAIC) da Baixada Santista e do Litoral Norte. O projeto é fruto de uma condicionante ambiental exigida pelo Ibama no processo de licenciamento ambiental das primeiras etapas do pré-sal. Leia mais

Dados sobre radiações eletromagnéticas, artigo de Roberto Naime

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noticia-celularesAnastasia Gubin, da Epoch Times fundamenta a reflexão que se exerce. Um dos estudos que cada vez contempla maior relevância, sobretudo devido ao uso crescente de aparelhos eletrônicos por crianças, é o que mede os efeitos da radiação eletromagnética da telefonia celular nos seres humanos. Leia mais

Entenda o Relatório Ambiental Preliminar do maior frigorífico da América Latina

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O estudo elaborado pela Master Ambiental será base para o Licenciamento da nova unidade da FRIMESA em Assis Chateaubriand, oeste do Paraná

noticia-frimesaA cadeia de suínos do oeste do Paraná é a maior produtora do Estado. Aproveitando a vocação da região, o projeto da nova unidade da Frimesa em Assis Chateaubriand  tornará essa produção ainda mais expressiva. Trata-se do projeto do maior frigorífico da América Latina. A Frimesa planeja assim um novo ciclo de crescimento. Leia mais

Gestão de Recursos Hídricos em foco na Indústria

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Como a gestão ambiental nas indústrias deve minimizar impactos para a água? Esse foi o centro do debate em mesa redonda realizada ontem, 22 de março, no SENAI de Londrina – PR
noticia-gestao-de-recursos-hidricos-pelas-industrias-2Como a gestão ambiental das indústrias devem se preocupar com a qualidade da água? Quais as melhores práticas para minimizar a pressão da indústria sobre os recursos hídricos?

A respeito dessas questões foi realizada Mesa Redonda no Senai de Londrina – PR, no 3º Simpósio do Meio Ambiente: Gestão dos Recursos Hídricos na Indústria, evento realizado anualmente pela Faculdade de Tecnologia Senai Londrina com a proposta de discutir a importância da gestão ambiental para as indústrias e debater políticas, tecnologias, pesquisas, entre outros enfoques. Leia mais

Brasil inaugura projeto-piloto de usina solar flutuante

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noticia-energia-solar-balbinaA hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo (AM), tem capacidade instalada de 260 MW, mas entrega menos da metade desta energia em virtude do baixo nível de seu reservatório. Para abastecer a população local de maneira mais satisfatória, a nova aposta da usina está na energia solar.

Neste mês, por meio de um projeto-piloto pioneiro no País, foram instaladas placas fotovoltaicas no lago da usina. Nesta primeira fase, a produção será de 1 megawatt (MW) de energia, mas até outubro de 2017 a previsão é que a potência seja ampliada para 5 MW, numa área equivalente a cinco campos de futebol, e com energia suficiente para abastecer cerca de 9 mil residências. Leia mais

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Apenas 41% das propriedades do Paraná são cadastradas a 50 dias do fim do prazo

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car-cadastro-ambiental-rural50 dias do encerramento do prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo País, o Paraná possui 218 mil propriedades inseridas no sistema, o que corresponde a 41% dos imóveis. Os números foram divulgados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na terça-feira (15) em relatório parcial do sistema de cadastramento. Leia mais

Responsável Técnico Ambiental é obrigatório no Paraná

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É permitido contratar pessoa jurídica para assumir a responsabilidade técnica

noticia-responsabilidade-tecnica-ambientalA Lei Estadual do Paraná nº 16.346/2009 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas potencialmente poluidoras contratarem um responsável técnico em meio ambiente.

As empresas potencialmente poluidoras são aquelas previstas na tabela de atividades potencialmente poluidora do IBAMA, que devem promover também possuir inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal – CTF junto do IBAMA. Leia mais

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